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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CEARA

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT 21494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARCELO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CEARA

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

VIVALDO EUGENIO GONCALVES

Terceiro

LUZAI DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

SEBASTIANA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

LUZIA APARECIDA EUGENIA DE ARAUJO

CPF

Reu

SEBASTIAO EUGENIO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA MAURA EUGENIA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GENIVALDO EUGENIO GONCALVES

CPF

Reu

ALAN CARDEC EUGENTO GONCALVES

CPF

Reu

ATAIDES AUGUSTA DE LIMA

CPF

Reu

VIVALDO EUGENIO GONCALVES

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA BONICENHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL CICERO LOPES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE LUIZ VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2026, 17:09

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:57

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(336)

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2026, 17:09

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

31/01/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:57

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:52

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/02/2025 16:40, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

12/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:14

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/02/2025 16:40, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

30/10/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 30/10/2024 16:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

29/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/10/2024 16:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

20/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 19/09/2024 16:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

07/06/2024, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:09

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003000-08.2019.8.11.0013.. REU: ATAIDES AUGUSTA DE LIMA, VIVALDO EUGENIO GONÇALVES, SEBASTIAO EUGENIO GONCALVES, MARIA MAURA EUGENIA GONCALVES DE OLIVEIRA, GENIVALDO EUGENIO GONCALVES, ALAN CARDEC EUGENTO GONCALVES, LUZIA APARECIDA EUGENIA DE ARAUJO, LUZAI DO CARMO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE SOUSA GONCALVES, SEBASTIANA OLIVEIRA GONCALVES DESI AUTOR(A): MARCELO PEREIRA DA SILVA, VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE

11/05/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/06/2023 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

10/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:42

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:04

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA EUGENIA DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:48

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de ATAIDES AUGUSTA DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de VIVALDO EUGENIO GONÇALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de ALAN CARDEC EUGENTO GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de GENIVALDO EUGENIO GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de ALAN CARDEC EUGENTO GONCALVES em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de GENIVALDO EUGENIO GONCALVES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA GONCALVES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA GONCALVES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de LUZAI DO CARMO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA EUGENIA DE ARAUJO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de MARIA MAURA EUGENIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GONCALVES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de VIVALDO EUGENIO GONÇALVES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de ATAIDES AUGUSTA DE LIMA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:46

Publicado Citação em 20/06/2022.

21/06/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:51

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:59

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de LUZAI DO CARMO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GONCALVES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de ATAIDES AUGUSTA DE LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARIA MAURA EUGENIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:52

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 19:59

Conclusos para despacho

27/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:21

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:21

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de ALAN CARDEC EUGENTO GONCALVES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA GONCALVES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA EUGENIA DE ARAUJO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GONCALVES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de citação

20/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de citação

20/07/2021, 18:42

Juntada de Informações

15/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de citação

14/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de citação

14/07/2021, 17:26

Juntada de citação

02/07/2021, 17:29

Juntada de citação

02/07/2021, 17:25

Juntada de citação

02/07/2021, 17:24

Juntada de citação

02/07/2021, 17:23

Juntada de citação

02/07/2021, 17:22

Juntada de citação

02/07/2021, 17:21

Juntada de citação

02/07/2021, 17:20

Juntada de citação

02/07/2021, 17:17

Juntada de citação

02/07/2021, 17:16

Juntada de citação

02/07/2021, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 13:40

Apensado ao processo 1004341-35.2020.8.11.0013

01/03/2021, 13:12

Desapensado do processo 1004341-35.2020.8.11.0013

01/03/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 16:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/10/2020, 15:08

Conclusos para decisão

08/09/2020, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:46

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 08:44

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2020

06/05/2020, 01:18

Publicado Despacho em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 10:49

Conclusos para despacho

26/04/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de parecer

16/03/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 16:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 12:42

Publicado Intimação em 25/11/2019.

06/12/2019, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 16:44

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 23:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 10:42

Decorrido prazo de VIVALDO EUGENIO GONÇALVES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA BONICENHA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:04

Decorrido prazo de MANOEL CICERO LOPES ALVES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:04

Decorrido prazo de SIMONE LUIZ VELOSO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:04

Decorrido prazo de ATAIDES AUGUSTA DE LIMA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:37

Publicado Intimação em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:36

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de parecer

30/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 11:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 14:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:02

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 14:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:00

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:00

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:00

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:00

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:42

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 06:46

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 06:46

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 06:46

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 06:46

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 04:24

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 04:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:29

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para USUCAPIÃO (49)

07/10/2019, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/10/2019, 17:29

Conclusos para decisão

30/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2019, 02:13

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:58

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:58

Publicado Intimação em 16/09/2019.

23/09/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 11:31

Conclusos para decisão

11/09/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 11:26

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

Sentença

•29/01/2026, 16:57

Sentença

•29/01/2026, 16:57

Despacho

•07/08/2025, 17:32

Despacho

•07/08/2025, 17:32

Decisão

•12/02/2025, 18:21

Decisão

•12/02/2025, 18:21

Decisão

•29/10/2024, 15:53

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•05/06/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2023, 12:20

Todos os documentos(28)

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

Recurso de sentença

•06/02/2026, 17:09

Sentença

•29/01/2026, 16:57

Sentença

•29/01/2026, 16:57

Despacho

•07/08/2025, 17:32

Despacho

•07/08/2025, 17:32

Decisão

•12/02/2025, 18:21

Decisão

•12/02/2025, 18:21

Decisão

•29/10/2024, 15:53

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•05/06/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2023, 12:20

Despacho

•16/12/2022, 12:42

Despacho

•04/11/2022, 13:59

Despacho

•16/08/2022, 13:41

Despacho

•02/06/2022, 18:59

Despacho

•01/10/2021, 16:16

Despacho

•11/11/2020, 14:38

Decisão

•07/10/2020, 15:08

Despacho

•12/06/2020, 08:44

Despacho

•02/05/2020, 10:49

Despacho

•18/02/2020, 14:07

Despacho

•08/12/2019, 12:42

Decisão

•07/10/2019, 17:29

Despacho

•11/09/2019, 11:31