Cumprimento de sentença 1004430-58.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 45.080,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:30

Declarada incompetência

27/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 15:55

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:30

Declarada incompetência

27/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:30

Decisão

•27/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 15:55

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2025, 14:43

Juntada de Certidão

02/10/2025, 14:43

Processo Desarquivado

02/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/06/2025, 16:23

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:22

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/04/2025, 14:55

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2025, 16:45

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 06/12/2024

27/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 15:19

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:28

Expedição de Carta precatória

12/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 12:26

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:26

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004430-58.2020.8.11.0013. AUTOR: LUANA RODRIGUES MOURA Advogado do(a) AUTOR: ISAAC COSTA SALES - MG178062-O REU: MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Revogo o despacho anterior, intime-se pessoalmente o diretor da Seguridade Social do Município de Vale de São Domingos - MT, para que implante o benefício previdenciário em favor do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que será aplicada em nome deste. Faça consignar que o Oficial de Justiça deverá certificar o nome completo e CPF do Diretor da Gerência Executiva do Instituto Nacional da Seguridade Social. Intime-se o autor para que diga sobre a juntada da Lei pelo Município. Cumpra-se.

26/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:53

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES MOURA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004430-58.2020.8.11.0013. AUTOR: LUANA RODRIGUES MOURA Advogado do(a) AUTOR: ISAAC COSTA SALES - MG178062-O REU: MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Expeça-se Carta Precatória vis

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:22

Processo Desarquivado

04/05/2023, 12:34

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:56

Processo Desarquivado

29/08/2022, 14:17

Arquivado Provisoriamente

25/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:58

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES MOURA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:58

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:34

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 08:48

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 20:24

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES MOURA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2021, 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS em 14/12/2020 23:59.

17/12/2020, 10:21

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES MOURA em 14/12/2020 23:59.

17/12/2020, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:59

Conclusos para decisão

09/11/2020, 16:49

Juntada de Certidão

09/11/2020, 16:49

Juntada de Certidão

09/11/2020, 16:48

Juntada de Certidão

09/11/2020, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 13:04

Decisão

•24/10/2025, 17:33

Decisão

•24/10/2025, 17:33

Cumprimento de sentença

•21/07/2025, 14:30

Cumprimento de sentença

•04/06/2025, 16:23

Cumprimento de sentença

•04/06/2025, 16:23

Sentença

•09/10/2024, 14:37

Sentença

•09/10/2024, 14:37

Decisão

•04/10/2023, 09:00

Decisão

•25/07/2023, 07:53

Decisão

•10/05/2023, 10:57

Decisão

•09/08/2021, 13:34

Despacho

•24/06/2021, 08:48

Despacho

•18/02/2021, 12:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2026, 16:30

Decisão

•27/03/2026, 16:30

Decisão

•24/10/2025, 17:33

Decisão

•24/10/2025, 17:33

Cumprimento de sentença

•21/07/2025, 14:30

Cumprimento de sentença

•04/06/2025, 16:23

Cumprimento de sentença

•04/06/2025, 16:23

Sentença

•09/10/2024, 14:37

Sentença

•09/10/2024, 14:37

Decisão

•04/10/2023, 09:00

Decisão

•25/07/2023, 07:53

Decisão

•10/05/2023, 10:57

Decisão

•09/08/2021, 13:34

Despacho

•24/06/2021, 08:48

Despacho

•18/02/2021, 12:29

Despacho

•09/11/2020, 16:59