Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007773-07.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.999,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Autor

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

YENDIS RODRIGUES COSTA

OAB/MT 24490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDITE MIGUEL DA SILVA CHAGAS

CPF

Reu

ELIANA MIGUEL DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LORENA DIAS GARGAGLIONE em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:12

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 01:34

Juntada de Alvará

09/03/2026, 15:44

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:45

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de LORENA DIAS GARGAGLIONE em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:12

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 18:45

Decisão

•04/03/2026, 18:45

30/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 01:34

Juntada de Alvará

09/03/2026, 15:44

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:45

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/03/2026, 01:51

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

28/02/2026, 17:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/01/2026, 14:45

Processo Desarquivado

09/01/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:47

Expedição de Ofício de RPV

30/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/09/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:34

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:01

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 15:25

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:08

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1029482-30.2024.8.11.0041

26/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 14:18

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:46

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:19

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:48

Juntada de Alvará

16/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:55

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/08/2024, 13:41

Processo Desarquivado

13/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:57

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:42

Expedição de Ofício de RPV

29/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em

30/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ELIANA MIGUEL DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDITE MIGUEL DA SILVA CHAGAS em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão

30/06/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 14:08

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1007773-07.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA, ELIANA MIGUEL DA SILVA, EDITE MIGUEL DA SILVA CHAGAS Vistos. Trata-se de objeções de pré-executividade propostas, por meio de advogado constituído, pelos corresponsáveis: ELIANA MIGUEL DA SILVA, EDITE MIGUEL DA SILVA CHAGAS indicadas na CDA que instruiu a Inicial da Execução Fisca

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:03

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 09:30

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/05/2022, 21:47

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA em 06/04/2022 23:59.

13/04/2022, 07:31

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 17:14

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:54

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 20:54

Decisão

•21/08/2025, 12:47

Decisão

•21/08/2025, 12:47

Contrarrazões

•05/06/2025, 15:23

Decisão

•03/06/2025, 16:39

Decisão

•03/06/2025, 16:39

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 15:06

Sentença

•14/03/2025, 17:18

Decisão

•26/02/2025, 18:24

Decisão

•26/02/2025, 18:24

Despacho

•20/09/2024, 15:24

Despacho

•20/09/2024, 15:24

Documento de comprovação

•03/09/2024, 16:07

Despacho

•16/08/2024, 17:12

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/03/2026, 18:45

Decisão

•04/03/2026, 18:45

Decisão

•21/08/2025, 12:47

Decisão

•21/08/2025, 12:47

Contrarrazões

•05/06/2025, 15:23

Decisão

•03/06/2025, 16:39

Decisão

•03/06/2025, 16:39

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 15:06

Sentença

•14/03/2025, 17:18

Decisão

•26/02/2025, 18:24

Decisão

•26/02/2025, 18:24

Despacho

•20/09/2024, 15:24

Despacho

•20/09/2024, 15:24

Documento de comprovação

•03/09/2024, 16:07

Despacho

•16/08/2024, 17:12

Despacho

•16/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:48

Decisão

•15/08/2024, 12:55

Decisão

•15/08/2024, 12:55

Contrarrazões

•11/04/2024, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 13:19

Cumprimento de sentença

•05/02/2024, 14:25

Decisão

•03/11/2023, 18:44

Decisão

•10/05/2023, 11:31

Despacho

•10/11/2022, 17:38

Outros documentos

•14/09/2022, 17:48

Outros documentos

•14/09/2022, 17:48

Decisão

•08/03/2022, 18:06