Cumprimento de sentença 1016972-29.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.396,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 16/07/2024

25/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:28

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 14:29

Decisão

•07/08/2025, 14:29

07/08/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 16/07/2024

25/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:28

Embargos de declaração acolhidos

21/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 14:35

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o autor para, no prazo de 5 dias, apresentar as Contrarrazões aos ED.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 10:32

Desentranhado o documento

10/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 18:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:46

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:34

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2023, 16:15

Processo Desarquivado

18/01/2023, 16:15

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:15

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2022, 00:38

Recebidos os autos

15/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:00

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 17:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/07/2018, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 10:26

Conclusos para decisão

30/05/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 14:57

Despacho

•11/09/2024, 14:00

Cumprimento de sentença

•22/07/2024, 09:18

Decisão

•21/05/2024, 15:28

Decisão

•21/05/2024, 15:28

Despacho

•28/12/2023, 19:40

Despacho

•24/01/2023, 21:46

Manifestação

•09/11/2022, 16:25

Sentença

•17/08/2022, 11:13

Despacho

•08/09/2017, 10:26