Procedimento Comum Cível 1022002-74.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 47.993,79

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

COMBITRANS AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMBITRANS AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:18

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 29/06/2023

06/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de Estado do Matro Grosso - Fazenda Estadual - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:07

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022002-74.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): COMBITRANS AMAZONAS LTDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada COMBITRANS AMAZONAS LTDA contra o ESTADO DE MATO GROSSO, na qual arguiu em síntese, que atua no ramo de tr

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:06

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:11

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:18

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 29/06/2023

06/07/2023, 12:24

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 11:06

Decisão

•16/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de Estado do Matro Grosso - Fazenda Estadual - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:07

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022002-74.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): COMBITRANS AMAZONAS LTDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada COMBITRANS AMAZONAS LTDA contra o ESTADO DE MATO GROSSO, na qual arguiu em síntese, que atua no ramo de tr

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:06

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:11

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:48

Declarada incompetência

16/02/2021, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.

18/11/2020, 14:33

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:16

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão

31/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de parecer

30/10/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 05:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:52

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 15:11

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:17

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 13:16

Conclusos para decisão

23/05/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 09:34

Decisão

•27/08/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:44

Decisão

•17/06/2019, 18:13