Recurso Inominado Cível 1022039-85.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.444,22

Órgão julgador

Gabinete 4. Primeira Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

AIRTON HABOWSKI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/11/2023, 14:42

Baixa Definitiva

27/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRENTE) e não-provido

27/10/2023, 17:50

Conhecido o recurso de AIRTON HABOWSKI - CPF: 008.949.500-45 (RECORRIDO) e provido

27/10/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de AIRTON HABOWSKI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:50

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/11/2023, 14:42

Baixa Definitiva

27/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRENTE) e não-provido

27/10/2023, 17:50

Conhecido o recurso de AIRTON HABOWSKI - CPF: 008.949.500-45 (RECORRIDO) e provido

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 17:50

Decisão

•31/07/2023, 16:39

27/10/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de AIRTON HABOWSKI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:50

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 13:42

Documento de comprovação

•20/07/2023, 09:18

Documento de comprovação

•20/07/2023, 09:18

Documento de comprovação

•20/07/2023, 09:18

Documento de comprovação

•20/07/2023, 09:18

Documento de comprovação

•20/07/2023, 09:18

Documento de comprovação

•11/07/2023, 17:53

Sentença

•11/07/2023, 17:39

Documento de comprovação

•24/05/2023, 08:58

Documento de comprovação

•24/05/2023, 08:58

Documento de comprovação

•24/05/2023, 08:58

Documento de comprovação

•05/05/2023, 17:19

Documento de comprovação

•05/05/2023, 17:19