Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022171-45.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.104,86
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ALESSANDRO PEDRO DA SILVA
CPF
570.***.***-68
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR
OAB/MT 10681
·
CPF
957.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ALESSANDRO PEDRO DA SILVA
CPF
570.***.***-68
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
18/03/2025, 14:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2025, 02:16
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
ESTADO MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
02/02/2025, 02:16
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 17:16
Juntada de Alvará
03/12/2024, 17:16
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 13:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:09
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 09:30
Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:28
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024, 15:54
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 15:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024, 02:05
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Juntada de Certidão
18/03/2025, 14:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2025, 02:16
Recebidos os autos
02/02/2025, 02:16
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 17:16
Juntada de Alvará
03/12/2024, 17:16
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 13:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:09
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 09:30
Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:28
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024, 15:54
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 15:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024, 02:05
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/09/2024, 19:35
Conclusos para decisão
19/09/2024, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos
26/08/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 16:30
Conclusos para decisão
26/08/2024, 13:54
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/08/2024, 14:12
Processo Desarquivado
21/08/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59
21/08/2024, 02:05
Juntada de Petição de informações geográficas
25/06/2024, 08:16
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:00
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos
14/06/2024, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos
14/06/2024, 17:46
Expedição de Ofício de RPV
14/06/2024, 17:44
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/05/2024, 18:32
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 17:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:09
Juntada de Petição de informações geográficas
10/05/2024, 07:34
Publicado Sentença em 06/05/2024.
06/05/2024, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 14:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/05/2024, 14:43
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 14:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59
19/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de ALESSANDRO PEDRO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:22
Publicado Decisão em 01/03/2024.
08/03/2024, 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024, 20:48
Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024, 19:37
Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 19:37
Conclusos para decisão
20/02/2024, 12:26
Juntada de Petição de informações geográficas
13/02/2024, 10:01
Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 03:30
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024, 15:33
Conclusos para despacho
09/01/2024, 17:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024, 15:13
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/01/2024, 14:50
Juntada de Certidão
08/01/2024, 14:50
Processo Reativado
08/01/2024, 14:50
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/12/2023, 12:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2023, 01:45
Recebidos os autos
25/11/2023, 01:45
Arquivado Definitivamente
22/10/2023, 18:05
Transitado em Julgado em 23/10/2023
22/10/2023, 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 18:05
Decorrido prazo de ALESSANDRO PEDRO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023, 18:05
Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 18:22
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 20:37
Juntada de Projeto de sentença
29/09/2023, 20:37
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 20:37
Julgado procedente o pedido
29/09/2023, 20:37
Conclusos para julgamento
15/08/2023, 13:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 04:30
Expedição de Outros documentos
23/06/2023, 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023, 13:59
Decorrido prazo de ALESSANDRO PEDRO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 03:12
Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
11/05/2023, 00:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023, 11:48
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 11:41
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 11:41
Distribuído por sorteio
08/05/2023, 06:08
Documentos
Sentença
•
23/09/2024, 15:54
Sentença
•
23/09/2024, 15:54
Despacho
•
26/08/2024, 16:30
Despacho
•
26/08/2024, 16:30
Sentença
•
02/05/2024, 14:43
Sentença
•
02/05/2024, 14:43
Decisão
•
28/02/2024, 19:37
Decisão
•
28/02/2024, 19:37
Decisão
•
06/02/2024, 15:33
Decisão
•
06/02/2024, 15:33
Petição inicial em pdf
•
21/12/2023, 12:44
Sentença
•
29/09/2023, 20:37