Procedimento Comum Cível 0001439-76.2017.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.217.592,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

OSCAR FERREIRA BRODA

CPF

Autor

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES

OAB/MT 4156·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI

OAB/MT 3047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OSCAR FERREIRA BRODA

CPF

Autor

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO E OUTROS

Terceiro

ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA BRODA

Terceiro

DILSO CLIMIKE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDIMAR ALVES DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS FERNANDO FERRACIOLLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 06:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 06:06

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:47

Decisão

•24/10/2025, 17:47

24/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 06:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 06:06

Processo correicionado

23/02/2026, 15:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:29

Processo em correição

23/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:58

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de DILSO CLIMIKE em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:42

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:47

Nomeado perito

24/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de DILSO CLIMIKE em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:58

Embargos de declaração acolhidos

15/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de DILSO CLIMIKE em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 17:40

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 17:38

Determinada diligência

01/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:09

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2025, 18:47

Nomeado perito

06/06/2025, 18:47

Determinada diligência

06/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de DILSO CLIMIKE em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:57

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 17:29

Determinada diligência

04/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:38

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de DILSO CLIMIKE em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:08

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:15

Processo correicionado

27/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

27/07/2024, 14:14

Processo em correição

25/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de DILSO CLIMIKE em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:07

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2024, 20:04

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

28/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 17:00

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:54

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:14

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:14

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2023, 10:53

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:46

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de contestação

03/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de DILSO CLIMIKE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:49

Juntada de Termo de audiência

20/07/2023, 15:06

Audiência do art. 334 CPC realizada para 20/07/2023 13:00, VARA ÚNICA DE ITAÚBA

20/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2023, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o CNGC/MT e Art. 2ª, II da Portaria 01/2019 deste Juízo, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20 de Julho de 2023, às 13h00, que será realizada na modalidade VIRTUAL, pela conciliadora deste Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Porta

11/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado

10/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:30

Audiência do art. 334 CPC designada para 20/07/2023 13:00, VARA ÚNICA DE ITAÚBA

10/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:17

Processo Desarquivado

09/05/2023, 10:28

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:28

Processo Desarquivado

12/07/2022, 06:44

Arquivado Provisoriamente

07/02/2022, 06:44

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:44

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:52

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 11:44

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 00:52

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

16/02/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2019, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2017, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2017, 01:42

Decisão

•15/09/2025, 14:58

Decisão

•15/09/2025, 14:58

Decisão

•01/08/2025, 17:38

Decisão

•01/08/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 18:47

Decisão

•06/06/2025, 18:47

Decisão

•04/04/2025, 17:29

Decisão

•04/04/2025, 17:29

Outros documentos

•03/02/2025, 12:04

Decisão

•07/11/2024, 19:13

Decisão

•07/11/2024, 19:13

Decisão

•14/06/2024, 20:04

Decisão

•14/06/2024, 20:04

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/10/2025, 17:47

Decisão

•24/10/2025, 17:47

Decisão

•15/09/2025, 14:58

Decisão

•15/09/2025, 14:58

Decisão

•01/08/2025, 17:38

Decisão

•01/08/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 18:47

Decisão

•06/06/2025, 18:47

Decisão

•04/04/2025, 17:29

Decisão

•04/04/2025, 17:29

Outros documentos

•03/02/2025, 12:04

Decisão

•07/11/2024, 19:13

Decisão

•07/11/2024, 19:13

Decisão

•14/06/2024, 20:04

Decisão

•14/06/2024, 20:04

Decisão

•05/04/2024, 15:25

Decisão

•05/04/2024, 15:25

Decisão

•09/02/2024, 10:39

Decisão

•09/02/2024, 10:39

Outros documentos

•15/09/2023, 10:53

Outros documentos

•15/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:01

Documento de comprovação

•03/08/2023, 10:56

Documento de comprovação

•03/08/2023, 10:56

Documento de comprovação

•03/08/2023, 10:56

Documento de comprovação

•03/08/2023, 10:56

Documento de comprovação

•03/08/2023, 10:56

Documento de comprovação

•03/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:17