Execução Fiscal 0003334-33.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 269.232,36

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:53

Expedição de Informações

11/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de ALBERTO EMILIO PETRY em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS HERMES em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:03

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:53

Expedição de Informações

11/06/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 17:17

Decisão

•22/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de ALBERTO EMILIO PETRY em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS HERMES em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 18:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/02/2024, 10:58

Juntada de petição

22/02/2024, 10:58

Juntada de decisão

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de petição

22/02/2024, 10:58

Juntada de decisão

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de embargos de declaração

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de impugnação aos embargos

22/02/2024, 10:58

Juntada de decisão

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de agravo interno

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

22/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

22/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

22/02/2024, 10:58

Juntada de embargos de declaração

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 10:58

Juntada de manifestação

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

22/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

22/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

22/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

22/02/2024, 10:58

Juntada de petição

22/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 10:58

Juntada de decisão

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

22/02/2024, 10:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/02/2024, 10:58

Processo Reativado

22/02/2024, 10:58

Devolvidos os autos

22/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – REDISCUSSÃO DE QUESTÃO – INVIABILIDADE –– EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e, na ausência de qualquer dos vícios, revela-se nítida a intenção do embargante em rever o resultado que lhe foi desfavorável. Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL– EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. A manifestação posterior, da Fazenda Pública, acerca da quitação do crédito no âmbito administrativo encontra-se preclusa, haja vista que o credor, após solicitado, limitou-se a manifestar acerca da suspensão do feito. Agravo desprovido.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de YASMIM SILVA ZONTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 10:47

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2021, 17:57

Decorrido prazo de JORGE LUIS HERMES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:25

Decorrido prazo de ALBERTO EMILIO PETRY em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:23

Decorrido prazo de GENESIO GUSTAVO BOER em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:18

Publicado Sentença em 25/06/2021.

25/06/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de GENESIO GUSTAVO BOER em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de ALBERTO EMILIO PETRY em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS HERMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:59

Conclusos para decisão

07/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 10:59

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:08

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:08

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:08

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:57

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:55

Juntada de Juntada de Informações

09/02/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2020, 02:04

Juntada (Juntada)

10/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2020, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2020, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2019, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

20/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2017, 01:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/01/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/01/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/10/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2014, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/10/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2014, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/08/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2013, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2013, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2013, 01:52

Acórdão

•03/08/2023, 12:31

Acórdão

•03/08/2023, 12:31

Acórdão

•03/08/2023, 11:51

Acórdão

•29/05/2023, 12:43

Acórdão

•29/05/2023, 12:43

Acórdão

•29/05/2023, 11:39

Decisão

•06/07/2022, 08:52

Decisão

•06/05/2022, 21:06

Decisão

•08/04/2022, 10:38

Recurso de sentença

•04/08/2021, 17:57

Sentença

•23/06/2021, 17:38

Despacho

•05/05/2021, 16:26