Execução Fiscal 0006271-45.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2015
Valor da Causa
R$ 1.504,12
Órgão julgador
1ª Vara de Juína
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE JUÍNA
CNPJ
15.***.***.0001-57
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Autor
PAULO AUGUSTO VERONESE
Terceiro
ERICA SIMIONATTO
CPF
030.***.***-31
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA SIMIONATTO
OAB/MT 14577
·
CPF
013.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
22/01/2025, 15:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/01/2025, 02:27
Recebidos os autos
22/01/2025, 02:27
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 10:23
Transitado em Julgado em 25/11/2024
22/11/2024, 10:22
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:14
Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 15:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024, 15:30
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 13:30
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:09
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Juntada de Certidão
22/01/2025, 15:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/01/2025, 02:27
Recebidos os autos
22/01/2025, 02:27
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 10:23
Transitado em Julgado em 25/11/2024
22/11/2024, 10:22
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:14
Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 15:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024, 15:30
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 13:30
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:09
Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:14
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:15
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 16:14
Conclusos para despacho
22/08/2024, 15:36
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos
18/07/2024, 17:09
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 14:58
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:41
Publicado Intimação em 12/03/2024.
21/03/2024, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
21/03/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 15:48
Expedição de Juntada de Informações
08/03/2024, 15:45
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024, 14:04
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024, 15:44
Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 03:29
Expedição de Outros documentos
01/02/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 15:53
Expedição de Outros documentos
01/02/2024, 15:53
Conclusos para decisão
19/01/2024, 13:53
Juntada de Alvará
06/09/2023, 18:50
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023, 00:11
Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) PARA INFORMÁ-LO (A) SOBRE A EXISTÊNCIA DOS DESCONTOS CONCEDIDOS PELO REFIS MUNICIPAL, CONFORME AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. OS CONTRIBUINTES INTERESSADOS EM FAZER A NEGOCIAÇÃO, PODERÃO COMPARECER DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H ÀS 17H NA PREFEITURA MUNICIPAL OU NO FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA, DAS 12 ÀS 19H, A PARTIR DO DIA 10/05/2023. MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL
[email protected]
OU DO NÚMER
11/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 13:45
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023, 10:18
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 17:31
Conclusos para decisão
09/01/2023, 12:36
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022, 09:40
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022, 17:07
Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 06:46
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 15:48
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 15:48
Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2022, 15:07
Conclusos para decisão
16/03/2022, 10:47
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021, 10:54
Ato ordinatório praticado
27/08/2021, 16:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 03:17
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021, 16:37
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2021, 16:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/04/2021, 16:15
Decorrido prazo de PATRICIA SIMIONATTO em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 04:57
Decorrido prazo de ERICA SIMIONATTO em 31/03/2021 23:59.
01/04/2021, 04:57
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021, 11:54
Publicado Intimação em 10/03/2021.
10/03/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021, 04:32
Publicado Intimação em 10/03/2021.
10/03/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021, 04:32
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 15:55
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 15:55
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 15:55
Recebidos os autos
08/03/2021, 15:52
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 15:52
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 15:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2021.
12/02/2021, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021, 01:14
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:56
Remessa (Remessa)
20/11/2020, 00:06
Remessa (Remessa)
09/11/2020, 02:20
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
27/10/2020, 01:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/07/2020, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/07/2020, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/07/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2020, 02:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/07/2020, 02:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:38
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
08/05/2020, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/05/2020, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2020, 01:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/11/2019, 00:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/10/2019, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2019, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2019, 01:20
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2019, 02:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/08/2019, 01:46
Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/08/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2019, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2018, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/09/2017, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/09/2017, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2017, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 00:42
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2017, 01:18
Audiência (Audiencia Realizada)
24/05/2017, 01:38
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
23/05/2017, 01:38
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/05/2017, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/04/2017, 02:18
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
28/04/2017, 01:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/03/2017, 01:21
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
14/03/2017, 01:54
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/03/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2017, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2017, 02:36
Audiência (Audiencia Designada)
13/12/2016, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/12/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2016, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/12/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2016, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/10/2016, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
11/10/2016, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
11/10/2016, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2016, 01:49
Admissão (Decisao->Admissao)
11/10/2016, 01:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/09/2016, 01:30
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
01/09/2016, 02:20
Documentos
Sentença
•
12/11/2024, 15:30
Sentença
•
12/11/2024, 15:30
Despacho
•
22/08/2024, 16:15
Despacho
•
22/08/2024, 16:14
Decisão
•
01/02/2024, 15:53
Decisão
•
01/02/2024, 15:53
Decisão
•
31/01/2023, 17:31
Decisão
•
27/05/2022, 15:07
Outros documentos
•
01/04/2021, 16:15