Cumprimento de sentença 1000033-63.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 114.146,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

HELIO L DUTRA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HELIO L DUTRA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:34

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:07

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:42

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 23:34

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 23:34

Despacho

•09/04/2026, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:34

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:07

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/03/2024, 09:25

Processo Desarquivado

17/03/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de HELIO L DUTRA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:42

Expedição de Ofício de RPV

26/10/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000033-63.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por HELIO DUTRA -ME em face do ESTADO DO MATO GROSSO, visando o pagamento dos honorários via RPV. O cumprimento de sentença foi recebido (id n. 81716934). O Estado de Mato Grosso concordou com os cálculos apresentados (id n. 82444398). As requisições de pequeno valor foram expedidas. Em petição de evento n. 112671038, o Estado de Mato Gro

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:42

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:30

Juntada de Ofício

23/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:42

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:29

Juntada de RPV

22/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 22:18

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:01

Conclusos para decisão

17/11/2021, 07:38

Processo Desarquivado

17/11/2021, 07:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2021, 07:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/11/2021, 18:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 15:44

Transitado em Julgado em 15/10/2021

08/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:54

Decorrido prazo de HELIO L DUTRA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:12

Julgado procedente o pedido

24/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 14:48

Conclusos para decisão

23/09/2019, 12:18

Decorrido prazo de HELIO L DUTRA - ME em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/09/2019, 16:22

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:37

Juntada de Petição de contestação

02/05/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:34

Decorrido prazo de HELIO L DUTRA - ME em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 20:27

Publicado Decisão em 22/01/2019.

01/02/2019, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 16:49

Conclusos para decisão

14/01/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 17:42

Sentença

•10/05/2023, 13:49

Despacho

•08/04/2022, 15:01

Execução de cumprimento de sentença

•09/11/2021, 18:40

Manifestação

•09/11/2021, 18:40

Sentença

•24/08/2021, 10:12

Decisão

•18/01/2019, 17:59