Execução Fiscal 0016836-69.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 1.154,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EURAIDE MARIA DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EURAIDE MARIA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016836-69.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EURAIDE MARIA DE ALMEIDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:56

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de EURAIDE MARIA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Decisão

•08/12/2020, 11:20

Decisão

•03/02/2021, 15:27

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016836-69.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EURAIDE MARIA DE ALMEIDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de EURAIDE MARIA DE ALMEIDA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:24

Juntada de Petição de resposta

10/02/2021, 15:15

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 06:12

Decorrido prazo de EURAIDE MARIA DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

19/01/2021, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 12:46

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 05:53

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:09

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

25/09/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2018, 02:09

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:11

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/10/2013, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2012, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

17/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/09/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2011, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/02/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/12/2010, 01:15

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

26/11/2010, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/11/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2010, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/11/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/10/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/01/2010, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2010, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2009, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 02:40

Despacho (Despacho)

18/06/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/07/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:37

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2006, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2006, 02:20

Despacho (Despacho)

20/02/2006, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/08/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2005, 01:40

Decisão

•24/11/2021, 13:17

Despacho

•30/08/2022, 09:56

Sentença

•13/01/2023, 19:46