Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000691-78.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.918,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ORIVALDO VIEIRA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FRANDOLOSO MENEGAZZO

OAB/MT 17494·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUZA BAHDUR ROMUALDO

OAB/MT 26555·CPF·Representa: Autor

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR

OAB/MT 10777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ORIVALDO VIEIRA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

CHRISTINE KETILLEN DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT

CNPJ

Reu

OZAIL DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2026, 14:03

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:18

Expedição de Ofício

12/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:20

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2026, 14:03

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:18

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2025, 22:02

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Expedição de Ofício

12/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:20

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de ORIVALDO VIEIRA PINTO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de resposta

24/04/2025, 10:42

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:29

Evoluída a classe de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/03/2025, 21:03

Devolvidos os autos

14/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de resposta

24/11/2023, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 10:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de resposta

07/11/2023, 07:14

Decorrido prazo de ORIVALDO VIEIRA PINTO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de ORIVALDO VIEIRA PINTO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:14

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 09:55

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de CHRISTINE KETILLEN DE SOUZA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de OZAIL DE SOUZA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de CHRISTINE KETILLEN DE SOUZA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de OZAIL DE SOUZA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:37

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:58

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:23

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1000691-78.2020.8.11.0045 OPOENTE: ORIVALDO VIEIRA PINTO OPOSTO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, OZAIL DE SOUZA ALMEIDA, CHRISTINE KETILLEN DE SOUZA ALMEIDA, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Compulsando detidamente os autos, notadamente as manifestações de id. 80641721 e 61033073, verifica-se que as partes já informaram que não pretendem pro

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1000691-78.2020.8.11.0045 OPOENTE: ORIVALDO VIEIRA PINTO OPOSTO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, OZAIL DE SOUZA ALMEIDA, CHRISTINE KETILLEN DE SOUZA ALMEIDA, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Trata-se de ação de pensão por morte. Com a inicial, veio a documentação. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Devidamente citada, a parte req

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de resposta

10/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 12:57

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:10

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 23:18

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 18:17

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de ORIVALDO VIEIRA PINTO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 19:35

Apensado ao processo 1000504-75.2017.8.11.0045

30/04/2020, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2020, 15:43

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2020, 10:31

Publicado Decisão em 10/03/2020.

11/03/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:53

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:07

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Cumprimento de sentença

•01/05/2025, 15:32

Documento de comprovação

•01/05/2025, 15:32

Despacho

•31/03/2025, 15:37

Despacho

•31/03/2025, 15:37

Cumprimento de sentença

•19/03/2025, 21:03

Acórdão

•13/02/2025, 14:40

Decisão

•24/09/2024, 16:48

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:03

Decisão

•25/06/2024, 10:08

Despacho

•11/03/2024, 10:36

Despacho

•01/03/2024, 15:54

Despacho

•01/03/2024, 15:54

Todos os documentos(26)

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2025, 22:02

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Cumprimento de sentença

•01/05/2025, 15:32

Documento de comprovação

•01/05/2025, 15:32

Despacho

•31/03/2025, 15:37

Despacho

•31/03/2025, 15:37

Cumprimento de sentença

•19/03/2025, 21:03

Acórdão

•13/02/2025, 14:40

Decisão

•24/09/2024, 16:48

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:03

Decisão

•25/06/2024, 10:08

Despacho

•11/03/2024, 10:36

Despacho

•01/03/2024, 15:54

Despacho

•01/03/2024, 15:54

Recurso de sentença

•21/11/2023, 10:58

Documento de comprovação

•21/11/2023, 10:58

Recurso de sentença

•19/10/2023, 20:27

Sentença

•22/09/2023, 09:55

Despacho

•10/05/2023, 18:29

Decisão

•10/05/2023, 13:45

Despacho

•05/10/2022, 10:35

Despacho

•26/09/2022, 20:59

Despacho

•05/03/2022, 23:18

Decisão

•22/04/2020, 15:43

Decisão

•06/03/2020, 18:53