Execução Fiscal 0007152-23.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2005

Valor da Causa

R$ 4.755,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE CARLOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007152-23.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE CARLOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pelo

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:17

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 16:11

Despacho

•29/08/2022, 15:17

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007152-23.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE CARLOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pelo

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:44

Juntada de Petição de expediente

06/11/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 19:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:13

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

08/09/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/09/2015, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:19

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

04/12/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/01/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

01/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

01/06/2007, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:09

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

30/05/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/05/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

27/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/04/2007, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2006, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2006, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2006, 01:15

Despacho (Despacho)

26/06/2006, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2006, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2005, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2005, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

13/09/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2005, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2005, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2005, 01:35

Despacho (Despacho)

05/07/2005, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2005, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2005, 01:14

Sentença

•13/01/2023, 19:46