Procedimento Comum Cível 1002730-92.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.143,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SAVIO MILBRATZ FERREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI

OAB/MT 11072·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SAVIO MILBRATZ FERREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO ELLER

CPF

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2025, 18:35

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2025, 18:35

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•17/09/2025, 14:50

Documento de comprovação

•17/09/2025, 14:32

27/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de LEANDRO ELLER em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/08/2025, 13:08

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:36

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEANDRO ELLER em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 16:51

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:51

Processo Desarquivado

10/04/2024, 01:26

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO ELLER em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:15

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:36

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1002730-92.2022.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SAVIO MILBRATZ FERREIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EBAZAR.COM.BR. LTDA, LEANDRO ELLER, AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. 1. Em prosseguimento ao feito, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e/

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:43

Processo Desarquivado

19/03/2023, 18:32

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:32

Juntada de Ofício

28/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de LEANDRO ELLER em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de SAVIO MILBRATZ FERREIRA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de LEANDRO ELLER em 28/06/2022 23:59.

08/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:02

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 07:38

Decorrido prazo de LEANDRO ELLER em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:09

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 19:52

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:20

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 08:42

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:48

Audiência Conciliação juizado cancelada para 05/05/2022 08:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

01/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2022, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:34

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:00

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2022, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:56

Declarada incompetência

24/03/2022, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:02

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:01

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/03/2022, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2022, 14:19

Audiência Conciliação juizado designada para 05/05/2022 08:00 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

24/03/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 14:19

Recurso de sentença

•15/08/2025, 09:55

Recurso de sentença

•11/08/2025, 13:07

Sentença

•24/07/2025, 17:56

Sentença

•24/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:51

Sentença

•02/09/2024, 11:30

Sentença

•02/09/2024, 11:29

Despacho

•05/05/2023, 17:26

Despacho

•23/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:22

Despacho

•29/07/2022, 18:13

Todos os documentos(19)

Documento de comprovação

•17/09/2025, 14:50

Documento de comprovação

•17/09/2025, 14:32

Recurso de sentença

•15/08/2025, 09:55

Recurso de sentença

•11/08/2025, 13:07

Sentença

•24/07/2025, 17:56

Sentença

•24/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:51

Sentença

•02/09/2024, 11:30

Sentença

•02/09/2024, 11:29

Despacho

•05/05/2023, 17:26

Despacho

•23/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:22

Despacho

•29/07/2022, 18:13

Decisão

•14/06/2022, 18:01

Sentença

•28/04/2022, 14:46

Decisão

•29/03/2022, 15:07

Decisão

•24/03/2022, 17:56