Execução Fiscal 0001574-19.2016.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.345,18

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R TARACIUK COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 15:44

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 11/10/2023

20/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 10:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:13

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 15:44

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 11/10/2023

20/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 09:31

Acórdão

•09/01/2023, 11:44

20/10/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 10:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:28

Devolvidos os autos

06/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 09:04

Juntada de despacho

14/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:04

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:04

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:04

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:04

Juntada de petição

14/02/2023, 09:04

Devolvidos os autos

14/02/2023, 09:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DECADÊNCIA – PRESCRIÇÃO –ART. 179, DO CTN – INOCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tratando-se de ICMS e, não existindo comprovação de entrega de declaração pelo contribuinte, o lançamento é efetuado de ofício pela autoridade administrativa (art. 149, II e III, do Código Tributário Nacional). 2. O termo inicial para contagem do prazo prescricional no caso de créditos tributários lançados de ofício, estipulado

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 14:54

Recebidos os autos

05/05/2022, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/10/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2018, 02:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2017, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2016, 01:57

Acórdão

•09/01/2023, 11:53

Acórdão

•09/01/2023, 11:53

Despacho

•10/07/2023, 16:13

Sentença

•21/08/2023, 10:48