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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.860.359,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Sorriso 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226224/2026

Protocolizada Petição 226224/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SORRISO para dar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(20)