Execução Fiscal 0013396-65.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2005

Valor da Causa

R$ 430,61

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DORACY C DE CAMPOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DORACY C DE CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2023, 08:17

Recebidos os autos

24/01/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/01/2023, 08:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0013396-65.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DORACY C DE CAMPOS Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistên

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:48

Extinto o processo por desistência

13/01/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:24

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de DORACY C DE CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2023, 08:17

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 13:53

Despacho

•07/09/2022, 10:24

24/01/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/01/2023, 08:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0013396-65.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DORACY C DE CAMPOS Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistên

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:48

Extinto o processo por desistência

13/01/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de DORACY C DE CAMPOS em 12/02/2021 23:59.

15/02/2021, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 14:38

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:04

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 00:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/11/2018, 00:57

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

26/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2009, 00:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/09/2009, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2009, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

15/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

15/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 01:57

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

11/05/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/11/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2006, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/09/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/07/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2006, 02:34

Despacho (Despacho)

11/07/2006, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2006, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2006, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/03/2006, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2006, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2006, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2006, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2005, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

19/10/2005, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2005, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2005, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2005, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 02:32

Despacho (Despacho)

03/05/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2005, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2005, 02:37

Sentença

•13/01/2023, 19:48