Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1011498-55.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEDM DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE RONDONOPOLIS

Autor

KAIO ALEXANDER BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEDM DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE RONDONOPOLIS

Autor

KAIO ALEXANDER BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

KATIA ANA MOREIRA

Terceiro

ADRIANA M. MARTINS FUKUDA

Terceiro

LINDINES SANTOS SOUSA

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

KAIO ALEXANDER BARBOSA

Terceiro

JACSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA ANA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA M. MARTINS FUKUDA

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDINES SANTOS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:56

Juntada de Ofício

14/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024

14/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 12:10

Recebidos os autos

25/12/2023, 13:42

Julgado improcedente o pedido

25/12/2023, 13:42

Juntada de Projeto de sentença

25/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

25/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 13:42

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•25/12/2023, 13:42

Despacho

•12/07/2023, 19:32

Juntada de Ofício

14/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024

14/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 12:10

Recebidos os autos

25/12/2023, 13:42

Julgado improcedente o pedido

25/12/2023, 13:42

Juntada de Projeto de sentença

25/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

25/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:30

Recebidos os autos

12/07/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:03

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:32

Recebida a denúncia contra JACSON JOSE DOS SANTOS - CPF: 388.544.418-64 (DENUNCIADO)

20/06/2023, 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/06/2023 15:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

20/06/2023, 19:04

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de

31/05/2023, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:25

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:45

Juntada de Ofício

11/05/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1011498-55.2021.8.11.0003. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: JACSON JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito, Dra. Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

11/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:54

Expedição de Mandado

10/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:56

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/06/2023 15:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

24/04/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/06/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

19/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:34

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/04/2023, 17:43

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/06/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

13/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de denúncia

16/03/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:18

Audiência Preliminar cancelada para 29/06/2021 10:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

18/06/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:15

Audiência Preliminar designada para 29/06/2021 10:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

18/05/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 16:12

Decisão

•20/06/2023, 19:32

Despacho

•22/04/2023, 16:52

Despacho

•12/04/2023, 19:28