Execução Fiscal 0018892-12.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2004

Valor da Causa

R$ 360,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LEVINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEVINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018892-12.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LEVINO DA SILVA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação à parte das CDA’s, tendo em vista o adimplemento pela executada, bem como postula a desistência, nos termos do artigo 26 da LEF, diante do cance

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:23

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de LEVINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Decisão

•08/12/2020, 11:15

Despacho

•07/09/2022, 10:23

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018892-12.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LEVINO DA SILVA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação à parte das CDA’s, tendo em vista o adimplemento pela executada, bem como postula a desistência, nos termos do artigo 26 da LEF, diante do cance

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de LEVINO DA SILVA em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 17:08

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 11:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

08/11/2020, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:05

Juntada de Petição de expediente

16/10/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:58

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2015, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/11/2014, 01:08

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2014, 02:21

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/07/2013, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2010, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2010, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

08/07/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2009, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/09/2007, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2007, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

13/08/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

13/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/05/2007, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2007, 01:52

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

25/05/2007, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 01:48

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2004, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2004, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2004, 02:26

Sentença

•13/01/2023, 19:49