Execução Fiscal 0018624-55.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2004

Valor da Causa

R$ 948,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BENEDITO ELIZIO DE FIGUEREDO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO ELIZIO DE FIGUEREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

14/02/2023, 06:46

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018624-55.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BENEDITO ELIZIO DE FIGUEREDO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:09

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de BENEDITO ELIZIO DE FIGUEREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

14/02/2023, 06:46

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 09:40

Despacho

•30/08/2022, 10:09

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018624-55.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BENEDITO ELIZIO DE FIGUEREDO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:59

Processo Desarquivado

08/08/2022, 16:05

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:06

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/12/2018, 01:28

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:35

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/07/2013, 01:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/11/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/06/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

17/09/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

17/09/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

24/05/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 01:45

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

24/05/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2005, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/06/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 02:02

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2004, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2004, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2004, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2004, 01:11

Sentença

•13/01/2023, 19:50