Procedimento Comum Cível 1019175-85.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.942,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

RAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

RAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 23:20

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 23:20

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:16

Decorrido prazo de RAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:16

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de desistência da ação, formulada pela Parte Autora ao ID 95185387 destes autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA DE URGÊNCIA), que move RAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – FUFMT e o ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a atualização da lista de candidatas cotistas, não sendo contabilizadas as cotistas aprovadas na ampla, bem como sua convocação para participar das

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 13:00

Despacho

•02/03/2023, 10:46

28/06/2023, 23:20

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 23:20

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:16

Decorrido prazo de RAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:16

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de desistência da ação, formulada pela Parte Autora ao ID 95185387 destes autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA DE URGÊNCIA), que move RAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – FUFMT e o ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a atualização da lista de candidatas cotistas, não sendo contabilizadas as cotistas aprovadas na ampla, bem como sua convocação para participar das

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:00

Extinto o processo por desistência

10/05/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:46

Juntada de comunicação entre instâncias

14/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:31

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de RAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:40

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 14:09

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:58

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:58

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:57

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/05/2022, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:27

Decisão

•01/06/2022, 10:44