Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022197-74.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.836,92

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

DANILO GOMES DE MORAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037·CPF·Representa: Autor

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MT 11711·CPF·Representa: Autor

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DANILO GOMES DE MORAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:54

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 14:25

Juntada de Alvará

09/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:54

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 14:25

Decisão

•09/02/2024, 14:25

13/02/2024, 03:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 14:25

Juntada de Alvará

09/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:27

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:09

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:28

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/11/2023, 18:55

Processo Desarquivado

22/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1022197-74.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: DANILO GOMES DE MORAES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 106939390, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 12.446,49 (doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarent

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/12/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:08

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:08

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 08:08

Juntada de certidão

19/12/2022, 08:08

Juntada de acórdão

19/12/2022, 08:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 08:08

Devolvidos os autos

19/12/2022, 08:08

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 17:06

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2022, 16:55

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

13/09/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 15:40

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:22

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição inicial

07/07/2022, 10:39

Sentença

•11/12/2023, 19:09

Decisão

•08/05/2023, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•03/01/2023, 16:03

Manifestação

•03/01/2023, 16:03

Execução de cumprimento de sentença

•22/12/2022, 14:34

Manifestação

•22/12/2022, 14:34

Acórdão

•17/11/2022, 18:26

Decisão

•05/10/2022, 16:16

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/02/2024, 14:25

Decisão

•09/02/2024, 14:25

Sentença

•11/12/2023, 19:09

Decisão

•08/05/2023, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•03/01/2023, 16:03

Manifestação

•03/01/2023, 16:03

Execução de cumprimento de sentença

•22/12/2022, 14:34

Manifestação

•22/12/2022, 14:34

Acórdão

•17/11/2022, 18:26

Decisão

•05/10/2022, 16:16

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Documento de comprovação

•20/09/2022, 08:47

Sentença

•13/09/2022, 17:02

Documento de comprovação

•18/07/2022, 16:18

Documento de comprovação

•18/07/2022, 16:18

Documento de comprovação

•18/07/2022, 16:18

Despacho

•12/07/2022, 10:22

Documento de comprovação

•07/07/2022, 10:43

Documento de comprovação

•07/07/2022, 10:43