Execução Fiscal 0000326-77.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 8.941,93

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DARY & DARY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de resposta

13/04/2024, 20:00

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:57

Realizado cálculo de custas

08/04/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/06/2023, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 14:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:27

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de resposta

13/04/2024, 20:00

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 14:23

Despacho

•06/07/2022, 10:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:57

Realizado cálculo de custas

08/04/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/06/2023, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 14:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 05:51

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000326-77.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARY & DARY LTDA - ME Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor DARY e DARY LTDA - ME, todos devidamente qualificados no encarte processual. Conforme sobressai dos autos, o executado no petitório inserto no ID. 90816335, informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda, razão pela q

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:31

Conclusos para despacho

17/01/2022, 05:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 05:12

Decorrido prazo de DARY & DARY LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

21/09/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/08/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/02/2020, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/04/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/04/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 02:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/07/2016, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

25/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/05/2016, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/05/2016, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

14/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:44

Remessa (Remessa)

28/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juri)

20/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

08/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/08/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/02/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/01/2010, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2010, 01:07

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:13