Execução Fiscal 0032292-93.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2004

Valor da Causa

R$ 618,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ORLANDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0032292-93.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ORLANDO DE OLIVEIRA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação à parte das CDA’s, tendo em vista o adimplemento pela executada, bem como postula a desistência, nos termos do artigo 26 da LEF, diante do c

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:47

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 11:45

Despacho

•06/08/2021, 09:40

21/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0032292-93.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ORLANDO DE OLIVEIRA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação à parte das CDA’s, tendo em vista o adimplemento pela executada, bem como postula a desistência, nos termos do artigo 26 da LEF, diante do c

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:40

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de expediente

01/10/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:12

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/12/2018, 02:25

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:41

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/02/2014, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:06

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

18/06/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2009, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/12/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:56

Despacho (Despacho)

03/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/04/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2007, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2007, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 00:34

Despacho (Despacho)

19/03/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 01:30

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 02:03

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2005, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2005, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2004, 01:29

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:50

Despacho

•04/08/2022, 13:02

Despacho

•30/08/2022, 09:47

Sentença

•13/01/2023, 19:50