Procedimento Comum Cível 0000787-52.2013.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Partes do Processo

GERCIMAR ALVES MOREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN

OAB/MT 8113·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA MOURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GERCIMAR ALVES MOREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024

21/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MOURA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:07

Juntada de Ofício

28/11/2023, 17:00

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 18:48

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 18:48

Decisão

•10/10/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 15/02/2024

21/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MOURA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:07

Juntada de Ofício

28/11/2023, 17:00

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de GERCIMAR ALVES MOREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:27

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0000787-52.2013.8.11.0079. Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. Ribeirão Cascalheira/MT, 10 de maio de 2022. Caíque Porfírio Guimarães Técnico Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2023, 12:53

Processo Desarquivado

06/05/2023, 01:00

Arquivado Provisoriamente

18/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de GERCIMAR ALVES MOREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 09:59

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:56

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:50

Nomeado perito

10/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de GERCIMAR ALVES MOREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MOURA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:34

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 19:52

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:19

Processo Desarquivado

31/03/2022, 14:33

Arquivado Provisoriamente

29/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/10/2021, 14:33

Processo Desarquivado

26/10/2021, 18:06

Arquivado Provisoriamente

26/05/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/03/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2021, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/03/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

04/03/2021, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2021, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

03/03/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

02/03/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2021, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

18/12/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2020, 01:07

Juntada (Juntada)

09/12/2020, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2020, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2020, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada)

28/05/2019, 02:04

Remessa (Remessa)

20/05/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:18

Remessa (Remessa)

09/05/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro)

06/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro)

23/07/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 03:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 03:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2017, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/07/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 00:34

Juntada (Juntada de Oficio)

27/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/06/2017, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/06/2017, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/05/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2015, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/08/2015, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/08/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/07/2015, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2015, 00:39

Petição (Juntada de Peticao)

14/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

30/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2015, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/03/2014, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2014, 01:49

Audiência (Audiencia Realizada)

25/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/03/2014, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2014, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

11/10/2013, 01:51

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

11/10/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2013, 01:21