Execução Fiscal 0016642-69.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 929,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

TROPICAL EMP. E CONST. LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TROPICAL EMP. E CONST. LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 09:10

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 09:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de resposta

18/01/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016642-69.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TROPICAL EMP. E CONST. LTDA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a

16/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/01/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:45

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de TROPICAL EMP. E CONST. LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 09:10

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•15/02/2021, 17:50

Despacho

•30/08/2022, 10:09

25/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 09:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de resposta

18/01/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016642-69.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TROPICAL EMP. E CONST. LTDA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a

16/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/01/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de TROPICAL EMP. E CONST. LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 09:18

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 17:50

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de expediente

24/11/2020, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 07:20

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2020, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/11/2020, 07:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/11/2018, 01:59

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:55

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/02/2014, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:04

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

20/06/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/12/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/10/2010, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 02:22

Despacho (Despacho)

15/05/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 02:09

Despacho (Despacho)

06/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2008, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:44

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 02:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2007, 01:23

Despacho (Despacho)

29/03/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2006, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/03/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2006, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/02/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2005, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2005, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2005, 02:01

Despacho (Despacho)

04/05/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2005, 01:57

Sentença

•13/01/2023, 19:51