Execução Fiscal 0032142-15.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 635,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO PEDRO FGUEIREDO FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FGUEIREDO FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:32

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO PEDRO FGUEIREDO FILHO 0032142-15.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequent

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:58

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FGUEIREDO FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:32

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 14:18

Despacho

•12/04/2022, 22:48

27/01/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO PEDRO FGUEIREDO FILHO 0032142-15.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequent

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:48

Conclusos para decisão

25/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 02:36

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/02/2014, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/10/2012, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/10/2012, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/03/2010, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

28/12/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/04/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

04/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/03/2007, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2006, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2006, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/05/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2006, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

10/05/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/04/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

24/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2006, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2006, 00:58

Despacho (Despacho)

10/02/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/02/2006, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 01:40

Juntada (Juntada)

15/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2005, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/09/2005, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/08/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

02/02/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2005, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2005, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2005, 01:33

Despacho (Despacho)

17/01/2005, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2005, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2004, 01:29

Despacho

•30/08/2022, 09:58

Sentença

•13/01/2023, 19:51