Execução Fiscal 0003169-54.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.903,85

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 23/05/2023

05/06/2023, 18:47

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0003169-54.2016.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E GUMES COMERCIO - ME, ELISSON GUMES Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. Conforme se extrai da decisão Id. 64273778, aos executados, citados por edital, foi nomeado curador especial na pessoa da Dra. KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR, OAB/MT 15.532. Logo, em que pese tenham sido arbitrados honorários advocatícios quando do julgamento da exceção de pré-executividade, que não colocou fim a demanda, visto que rejeitada (Id. 67730632), não há que se falar novo arbitramento de honorários por atuação posterior à referida decisão, visto que estes foram arbitrados visando remunerar a atuação da curadora em defesa dos interesses do executados durante todo o tramitar da ação, não apenas atos isolados, tanto que arbitrados o valor inerente a 5 (cinco) URHs, valor de referência previsto no item 2.1 da Tabela XIV da OAB. 3. Com essas considerações, indefiro o pedido constante no Id. 115665507. Cientifique-se a postulante. 4. Cumpra-se as eventuais deliberações pendentes da sentença Id. 115494485. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:18

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 23/05/2023

05/06/2023, 18:47

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0003169-54.2016.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E GUMES COMERCIO - ME, ELISSON GUMES Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. Conforme se extrai da decisão Id. 64273778, aos executados, citados por edital, foi nomeado curador especial na pessoa da Dra. KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR, OAB/MT 15.532. Logo, em que pese tenham sido arbitrados honorários advocatícios quando do julgamento da exceção de pré-executividade, que não colocou fim a demanda, visto que rejeitada (Id. 67730632), não há que se falar novo arbitramento de honorários por atuação posterior à referida decisão, visto que estes foram arbitrados visando remunerar a atuação da curadora em defesa dos interesses do executados durante todo o tramitar da ação, não apenas atos isolados, tanto que arbitrados o valor inerente a 5 (cinco) URHs, valor de referência previsto no item 2.1 da Tabela XIV da OAB. 3. Com essas considerações, indefiro o pedido constante no Id. 115665507. Cientifique-se a postulante. 4. Cumpra-se as eventuais deliberações pendentes da sentença Id. 115494485. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:18

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:39

Juntada de Alvará

11/05/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0003169-54.2016.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E GUMES COMERCIO - ME, ELISSON GUMES Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular da Primeira Vara para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. Trata-se de Execução

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:30

Processo Desarquivado

10/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 10:50

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:02

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:36

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:45

Arquivado Provisoriamente

02/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 11:44

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:07

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:11

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:59

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2021, 15:52

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:12

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:17

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:03

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:34

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:22

Publicado Citação em 13/07/2021.

13/07/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 09:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

09/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:44

Decorrido prazo de ELISSON GUMES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:43

Decorrido prazo de E GUMES COMERCIO - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:22

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:54

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 22:47

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão

25/01/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2020, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/01/2020, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:42

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

01/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2016, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/11/2016, 02:04

Documentos

Decisão

•06/05/2023, 18:23

Sentença

•18/04/2023, 16:39

Documento de comprovação

•14/04/2023, 17:45

Decisão

•02/02/2022, 11:44

Despacho

•07/01/2022, 18:51

Decisão

•25/11/2021, 11:11

Decisão

•13/10/2021, 18:49

Despacho

•28/09/2021, 17:55

Despacho

•30/08/2021, 17:17

Decisão

•09/07/2021, 15:11

Despacho

•07/06/2021, 09:22

Despacho

•27/05/2021, 17:23

Despacho

•25/01/2021, 17:31

Despacho

•22/10/2020, 19:40