Execução Fiscal 0018536-70.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.311,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VIACAO LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA BACCO MARQUES

OAB/SP 124576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VIACAO LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ

Reu

PEDRO NEMESIO FARIA

CPF

Reu

MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:06

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:39

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: VIAÇÃO MOTTA LIMITADA, PEDRO NEMESIO FARIA, MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processua Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:15

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:06

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:39

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•11/09/2022, 22:29

Decisão

•29/05/2022, 23:09

Decorrido prazo de MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: VIAÇÃO MOTTA LIMITADA, PEDRO NEMESIO FARIA, MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processua Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 07:39

Recebidos os autos

27/02/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 06:54

Transitado em Julgado em 05/10/2022

22/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de VIACAO MOTTA LIMITADA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:41

Decorrido prazo de MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:38

Decorrido prazo de PEDRO NEMESIO FARIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:37

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 22:29

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2022, 23:09

Conclusos para decisão

09/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de VIACAO MOTTA LIMITADA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de PEDRO NEMESIO FARIA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2021.

27/01/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 05:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de expediente

30/07/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:13

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/10/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

14/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

20/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

20/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/01/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

23/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/10/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/06/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2011, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 17:40