Execução Fiscal 0001788-07.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2004

Valor da Causa

R$ 4.036,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO ANTONIO DIAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001788-07.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO ANTONIO DIAS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de resposta

30/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:08

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Decisão

•08/12/2020, 11:18

Despacho

•12/04/2022, 22:54

21/01/2023, 10:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001788-07.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO ANTONIO DIAS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de resposta

30/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:54

Conclusos para decisão

01/04/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DIAS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 08:22

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 18:47

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:19

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

06/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/04/2009, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/05/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2008, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:44

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 02:01

Despacho (Despacho)

26/03/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2004, 00:11

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2004, 02:10

Despacho (Despacho)

17/02/2004, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2004, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2004, 01:27

Despacho

•30/08/2022, 10:08

Sentença

•13/01/2023, 19:51