Procedimento Comum Cível 1004525-88.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VIVERTO MONTIEL RIBAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/MT 26313·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11048·CPF·Representa: Réu

ALAN VITOR BRAGA

OAB/MT 8443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

VIVERTO MONTIEL RIBAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 11:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:41

Devolvidos os autos

27/05/2025, 10:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:05

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004525-88.2020.8.11.0013. REU: SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): VIVERTO MONTIEL RIBAS Advogado do(a) AUTOR(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - MT26313-O

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:52

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 11:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:41

Devolvidos os autos

27/05/2025, 10:28

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 18:27

Despacho

•04/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:05

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004525-88.2020.8.11.0013. REU: SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): VIVERTO MONTIEL RIBAS Advogado do(a) AUTOR(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - MT26313-O

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 16:16

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/06/2022, 19:19

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:36

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de VIVERTO MONTIEL RIBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:25

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 12/04/2022 13:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

11/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 14:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:52

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 12/04/2022 13:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

27/01/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:52

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

23/01/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 19:14

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 10:11

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão

10/09/2021, 21:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2021, 17:22

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:13

Recebimento do CEJUSC.

11/02/2021, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

11/02/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:11

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/02/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

11/02/2021, 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/02/2021, 16:01

Recebidos os autos.

11/02/2021, 16:01

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 23:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 14:45

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:53

Recebimento do CEJUSC.

25/11/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

25/11/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:40

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

25/11/2020, 15:37

Recebidos os autos.

13/11/2020, 06:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/11/2020, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão

11/11/2020, 19:04

Juntada de Certidão

11/11/2020, 19:00

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:59

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 13:18

Despacho

•29/07/2024, 21:33

Despacho

•12/03/2024, 19:01

Despacho

•10/01/2024, 18:36

Despacho

•10/05/2023, 14:52

Recurso de sentença

•29/06/2022, 19:19

Sentença

•02/06/2022, 17:36

Decisão

•12/04/2022, 13:20

Manifestação

•12/04/2022, 10:58

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:58

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:58

Despacho

•27/01/2022, 09:00

Despacho

•23/11/2021, 14:43

Despacho

•01/10/2021, 16:51

Todos os documentos(18)

Acórdão

•30/04/2025, 18:27

Despacho

•04/09/2024, 16:55

Despacho

•29/07/2024, 21:33

Despacho

•12/03/2024, 19:01

Despacho

•10/01/2024, 18:36

Despacho

•10/05/2023, 14:52

Recurso de sentença

•29/06/2022, 19:19

Sentença

•02/06/2022, 17:36

Decisão

•12/04/2022, 13:20

Manifestação

•12/04/2022, 10:58

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:58

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:58

Despacho

•27/01/2022, 09:00

Despacho

•23/11/2021, 14:43

Despacho

•01/10/2021, 16:51

Documento de comprovação

•09/08/2021, 13:44

Despacho

•12/11/2020, 13:41

Outros documentos

•11/11/2020, 13:18