Procedimento Comum Cível 1009973-89.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada em Ações Coletivas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada em Ações Coletivas - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:19

Determinado o arquivamento

04/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:30

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:58

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 13:46

Manifestação

•01/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:19

Determinado o arquivamento

04/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:14

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:46

Processo Reativado

07/03/2024, 16:50

Devolvidos os autos

07/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2024, 16:50

Juntada de vista ao mp

07/03/2024, 16:50

Juntada de petição

07/03/2024, 16:50

Juntada de despacho

07/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 16:50

Juntada de petição

07/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:50

Juntada de acórdão

07/03/2024, 16:50

Juntada de acórdão

07/03/2024, 16:50

Juntada de acórdão

07/03/2024, 16:50

Juntada de petição

07/03/2024, 16:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 1009973-89.2019.8.11.0041. Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória c/c Cobrança e Dano Moral Coletivo com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso – SINDEPO/MT, em desfavor do Estado de Mato Grosso, no qual pleiteia o reconhecimento/declaração do direito de seus filiados em receberem suas remunerações no dia dez (10) de cada mês, conforme estab

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

14/09/2021, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 06:57

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:18

Declarada incompetência

15/07/2021, 18:06

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:03

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

17/11/2020, 11:14

Conclusos para despacho

16/09/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 18:14

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 18:36

Conclusos para decisão

21/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de parecer

19/08/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 16:24

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 01:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:13

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de contestação

13/06/2019, 20:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 06:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2019, 17:57

Conclusos para decisão

11/03/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 16:28

Despacho

•13/03/2024, 20:14

Acórdão

•19/12/2023, 14:51

Acórdão

•19/12/2023, 14:50

Acórdão

•19/12/2023, 14:05

Despacho

•11/10/2023, 18:52

Sentença

•10/05/2023, 14:11

Decisão

•15/07/2021, 18:06

Despacho

•08/02/2021, 17:12

Decisão

•27/08/2020, 15:41

Decisão

•25/04/2019, 17:57