Petição Criminal 1011851-52.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Cáceres

Partes do Processo

EMERSON BATISTA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SA PEREIRA

OAB/MT 5286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA MARTINS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:10

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1011851-52.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: EMERSON BATISTA MARTINS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Vistos, etc. Trata-se de pedido de saída temporária formulado por EMERSON BATISTA MARTINS, nos dias 30/12/2022 a 05/01/2023, com fundamento no art. 123 da LEP. Verifica-se que o pleito perdeu o objeto, vez que não foi decidido a tempo. Não bastasse, o instituto da saída temporária, reservado aos presos do regim

16/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:56

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 19:56

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2023, 17:28

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 16:31

Juntada de devolução de mandado

10/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:49

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA MARTINS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:10

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•29/12/2022, 10:28

Decisão

•30/12/2022, 13:39

21/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1011851-52.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: EMERSON BATISTA MARTINS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Vistos, etc. Trata-se de pedido de saída temporária formulado por EMERSON BATISTA MARTINS, nos dias 30/12/2022 a 05/01/2023, com fundamento no art. 123 da LEP. Verifica-se que o pleito perdeu o objeto, vez que não foi decidido a tempo. Não bastasse, o instituto da saída temporária, reservado aos presos do regim

16/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 19:56

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 19:56

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2023, 17:28

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 16:31

Juntada de devolução de mandado

10/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:49

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:48

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2023, 17:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 15:05

Recebidos os autos

30/12/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/12/2022, 13:39

Conclusos para despacho

29/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 14:00

Recebidos os autos

29/12/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 10:28

Conclusos para decisão

29/12/2022, 08:49

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

29/12/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 08:49

Decisão

•10/01/2023, 16:31

Sentença

•13/01/2023, 19:56