Execução Fiscal 1027703-96.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.085,58

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO PEREIRA DE SALES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

16/09/2025, 18:23

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:30

Devolvidos os autos

31/05/2025, 09:14

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

31/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 15:11

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:45

Todas as movimentações(154)

Juntada de comunicação entre instâncias

16/09/2025, 18:23

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:31

Acórdão

•19/12/2024, 15:08

02/06/2025, 12:30

Devolvidos os autos

31/05/2025, 09:14

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

31/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 15:11

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:25

Processo Desarquivado

15/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:24

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2024, 16:26

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2024, 16:26

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2024, 14:03

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:10

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:46

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:05

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

20/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2023, 20:54

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SALES FILHO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de Tatiane Pereira Barros em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SALES FILHO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:26

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 06:00

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de Tatiane Pereira Barros em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:27

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:07

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PATRONA DA PARTE EXECUTADA, DRª. TATIANE PAREIRA BARROS, PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE o inadimplemento do parcelamento informado pelo Município no id. 95181611,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 22:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 22:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 22:27

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/10/2022, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 13:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/09/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

16/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:15

Processo Desarquivado

23/08/2022, 11:19

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 18:38

Bens não localizados

23/04/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 15:53

Publicado Citação em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2021, 22:48

Conclusos para despacho

30/11/2021, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 07:51

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 06:27

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2021, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2021, 11:09

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2021, 19:37

Conclusos para decisão

11/01/2021, 09:45

Juntada de Certidão

11/01/2021, 09:45

Juntada de Certidão

11/01/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/12/2020, 08:05

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 08:05

Sentença

•15/08/2024, 13:57

Decisão

•09/04/2024, 16:52

Outros documentos

•22/03/2024, 17:13

Decisão

•27/01/2024, 17:12

Documento de comprovação

•08/11/2023, 20:54

Decisão

•13/09/2023, 06:50

Decisão

•08/05/2023, 22:14

Decisão

•27/02/2023, 18:18

Despacho

•13/12/2022, 22:27

Decisão

•20/09/2022, 13:27

Decisão

•23/04/2022, 16:34

Despacho

•17/03/2022, 15:54

Decisão

•02/12/2021, 22:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2025, 16:31

Acórdão

•19/12/2024, 15:08

Sentença

•15/08/2024, 13:57

Decisão

•09/04/2024, 16:52

Outros documentos

•22/03/2024, 17:13

Decisão

•27/01/2024, 17:12

Documento de comprovação

•08/11/2023, 20:54

Decisão

•13/09/2023, 06:50

Decisão

•08/05/2023, 22:14

Decisão

•27/02/2023, 18:18

Despacho

•13/12/2022, 22:27

Decisão

•20/09/2022, 13:27

Decisão

•23/04/2022, 16:34

Despacho

•17/03/2022, 15:54

Decisão

•02/12/2021, 22:48

Despacho

•13/09/2021, 11:37

Decisão

•21/04/2021, 11:48

Decisão

•11/01/2021, 19:38