Procedimento Comum Cível 0000448-85.2012.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

SIRLEI CANELLO DESSORDI

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO BERTICELLI

OAB/MT 12121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SIRLEI CANELLO DESSORDI

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 26/06/2023

14/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de SIRLEI CANELLO DESSORDI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:40

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000448-85.2012.8.11.0093.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sem delongas, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois opostos dentro do quinquídio legal do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Sabe-se que os Embargos de Declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofíc Intimação - SENTENÇA EQUERENTE: SIRLEI CANELLO DESSORDI

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:22

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 26/06/2023

14/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de SIRLEI CANELLO DESSORDI em 02/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 16:48

03/06/2023, 03:40

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000448-85.2012.8.11.0093.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sem delongas, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois opostos dentro do quinquídio legal do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Sabe-se que os Embargos de Declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofíc Intimação - SENTENÇA EQUERENTE: SIRLEI CANELLO DESSORDI

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:45

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:46

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 06:20

Juntada de Petição de expediente

09/09/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

08/09/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/02/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

01/02/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 01:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/01/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/12/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2020, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2020, 01:29

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

31/07/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/07/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 00:03

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2018, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/03/2018, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/10/2015, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2014, 00:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 01:11

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

28/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2014, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2014, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2014, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2014, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/02/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2013, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 02:27

Juntada (Juntada)

18/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

22/05/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/05/2013, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/05/2013, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2013, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2013, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/05/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2013, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/05/2013, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

08/05/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2013, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2013, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/04/2013, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2013, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/12/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2012, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2012, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2012, 02:46

Requisição de Informações (Intimacao)

01/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/07/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2012, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2012, 01:32