Execução Fiscal 0004805-27.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.805,88

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALECIO ROBERTO MINZON - ME

CNPJ

Reu

ALECIO ROBERTO MINZON

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:48

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALECIO ROBERTO MINZON - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 0001770-59.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de ALECIO ROBERTO MINZON-ME e outros, buscando a satisfação de crédito tributário no montante de R$ 584,60(quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). A exequente pugnou pela extinção da execução com fulcro na lei estadual nº 10.496/2017 (id. 116651779). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A Lei Estadual nº 10.496/2017 disciplina, em seu artigo 5º, que: “Fi

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(109)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:48

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 20:04

Sentença

•05/05/2023, 16:17

27/07/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALECIO ROBERTO MINZON - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 0001770-59.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de ALECIO ROBERTO MINZON-ME e outros, buscando a satisfação de crédito tributário no montante de R$ 584,60(quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). A exequente pugnou pela extinção da execução com fulcro na lei estadual nº 10.496/2017 (id. 116651779). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A Lei Estadual nº 10.496/2017 disciplina, em seu artigo 5º, que: “Fi

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:44

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:41

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão

29/08/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de ALECIO ROBERTO MINZON em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:19

Publicado Citação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de ALECIO ROBERTO MINZON em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de ALECIO ROBERTO MINZON - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:16

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:55

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:01

Juntada de Informações

19/07/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2021, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2021, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2021, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2021, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2021, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2020, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/04/2020, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 02:13

Remessa (Remessa)

16/02/2018, 01:39

Remessa (Remessa)

08/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/11/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 00:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/07/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/03/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/03/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2016, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2016, 01:13

Decisão

•09/03/2023, 15:51

Despacho

•27/10/2022, 13:23

Decisão

•01/09/2022, 13:58

Despacho

•12/01/2022, 11:46

Decisão

•22/11/2021, 16:14