Cumprimento de sentença 1000021-53.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

ELIZETE TARGA DA SILVA

CPF

Autor

ZIZITO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JEANNE TARGA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

DARLENE TARGA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANE TARGA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

OAB/MT 27830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ELIZETE TARGA DA SILVA

CPF

Autor

ZIZITO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JEANNE TARGA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

DARLENE TARGA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANE TARGA DA SILVA

CPF

Autor

SAULO TARGA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DARLENE TARGA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANE TARGA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAULO TARGA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEANNE TARGA DA SILVA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZIZITO ANTONIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de JEANNE TARGA DA SILVA MARTINS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de SAULO TARGA DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANE TARGA DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ZIZITO ANTONIO DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DARLENE TARGA DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de ZIZITO ANTONIO DA SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:42

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de JEANNE TARGA DA SILVA MARTINS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de SAULO TARGA DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANE TARGA DA SILVA em 31/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:37

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ZIZITO ANTONIO DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DARLENE TARGA DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de ZIZITO ANTONIO DA SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 19:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:06

Expedição de Mandado

19/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:01

Juntada de Alvará

19/07/2024, 17:36

Juntada de Alvará

12/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:22

Processo Desarquivado

09/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 07:57

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/07/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entender de direito. Rio Branco/MT, 10/05/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

04/07/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:48

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2021, 16:47

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:54

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/05/2021, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 13:55

Conclusos para decisão

17/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 15:26

Decorrido prazo de ELIZETE TARGA DA SILVA em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 20:04

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 20:04

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 19:02

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:17

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:54

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:07

Publicado Intimação em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:28

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:55

Julgado procedente o pedido

14/04/2020, 22:19

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 15:02

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:48

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:54

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:05

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:00

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:59

Publicado Intimação em 08/11/2019.

08/11/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:35

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:35

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

03/11/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2020 16:30 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

01/11/2019, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2019, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2019, 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 12:12

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:31

Conclusos para decisão

15/01/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 15:06

Decisão

•18/01/2024, 16:13

Despacho

•25/09/2023, 12:55

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2023, 10:59

Manifestação

•17/07/2023, 10:59

Decisão

•10/09/2021, 18:01

Decisão

•19/05/2021, 13:55

Decisão

•06/10/2020, 19:02

Sentença

•14/04/2020, 22:19

Decisão

•11/03/2020, 22:56

Decisão

•03/02/2020, 15:48

Decisão

•24/10/2019, 12:12

Despacho

•12/07/2019, 18:31