Execução de Título Extrajudicial 1002006-13.2023.8.11.0086 - TJMT

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:39

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de M TRES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:11

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). 2. Fundamentação A parte requerente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço do requerido, haja vista, a citação ter sido infrutífera, pois, o requerido não reside no endereço antes informado pelo requerente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço valido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a conseqüência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada pessoalmente, não informou o endereço atual do requerido possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV do Diploma Processual. 3. Dispositivo Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 27 de julho 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de M TRES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:18

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 13:43

Expedição de Mandado

04/07/2023, 17:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de M TRES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de M TRES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1002006-13.2023.8.11.0086.. EXEQUENTE: M TRES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP EXECUTADO: MARCIO JOSE GONCALVES DIAS Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Determino a citação da parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com Aviso de Recebimento ou mandado a critério do Gestor. Com a citação negativa, considerando o

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 14:49

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Decorrido prazo de M TRES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 15/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de M TRES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 25/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

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