Procedimento Comum Cível 1005688-48.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.072,28

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 05/06/2023

15/03/2024, 10:46

Processo Reativado

11/03/2024, 13:41

Devolvidos os autos

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:41

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:41

Juntada de embargos de declaração

11/03/2024, 13:41

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 05/06/2023

15/03/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 19:07

Decisão

•22/09/2023, 09:41

Processo Reativado

11/03/2024, 13:41

Devolvidos os autos

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:41

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:41

Juntada de embargos de declaração

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:41

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:41

Juntada de recurso especial

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação

11/03/2024, 13:41

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 13:41

Juntada de decisão

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação

11/03/2024, 13:41

Juntada de agravo ao stj

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de intimação

11/03/2024, 13:41

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 13:41

Juntada de decisão

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/03/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DAYCOVAL S/A para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGADA OMISSÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ANALISADA COM O MÉRITO E REJEITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - MATÉRIA COMPROVADA POR PROVAS DOCUMENTAIS -- VÍCIO NÃO VERIFICADO - MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em cerceamento de defesa por necessidade de realização de audiência de instrução, máxime se a matéria estiver devidamente comprovada por meio de provas documentais e não restar demonstrada a necessidade de oitiva de testemunhas. O acórdão que analisou devidamente a matéria devolvida a julgamento, porquanto não se afigura omisso, contraditório, nem obscuro não comporta alteração pela via dos embargos de declaração, porque não se presta à rediscussão da matéria.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -IMPROCEDENTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ANALISADA COM O MÉRITO E REJEITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - MATÉRIA COMPROVADA POR PROVAS DOCUMENTAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO - CONTRATO FIRMADO PARA REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR - DEVIDAMENTE ASSINADO PELA AUTORA - FRAUDE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em cerceamento de defesa por necessidade de realização de audiência de instrução, máxime se a matéria estiver devidamente comprovada por meio de provas documentais e não restar demonstrada a necessidade de oitiva de testemunhas. Se demonstrada a regularidade da contratação do empréstimo consignado, por meio dos documentos do processo, é caso de improcedência da ação, máxime porquanto não prospera a alegação de fraude. Comprovada a contratação para refinanciamento de empréstimo anterior, devidamente assinado pela autora, não há falar em dever de indenizar, máxime porquanto comprovada a disponibilização dos valores contratados e não demonstrada a ocorrência de fraude ou vícios de consentimento capazes de resultar na invalidade do negócio jurídico.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte apelada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, dentro do prazo legal.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2023, 14:36

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1005688-48.2022.8.11.0041 Sentença Vistos etc. Adelia Gusmão de Lima ingressou com Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito, Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência em face de Banco Daycoval S/A. Aduziu a requerente que é aposentada, e, na qualidade de servidor público recebe seus proventos mensalmente em conta corrente, sem que o Estado emita contracheque (holerite) demonstran

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:56

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:35

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 10:45

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/03/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:36

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de ADELIA GUSMAO DE LIMA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de ADELIA GUSMAO DE LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:32

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2022, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/02/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 16:17

Acórdão

•28/07/2023, 08:16

Acórdão

•28/07/2023, 08:04

Acórdão

•07/07/2023, 08:43

Acórdão

•07/07/2023, 08:11

Recurso de sentença

•24/05/2023, 14:36

Sentença

•10/05/2023, 14:56

Decisão

•12/12/2022, 18:20

Decisão

•24/06/2022, 16:58

Decisão

•23/02/2022, 16:43