Execução de Título Extrajudicial 1016430-98.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016430-98.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1016430-98.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 576.342,93 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV COUTO MAGALHÃES, 1200, (LOT CENTRO), CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: AGUIAR PECAS, SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI E Nome: ERICK PATRICIO RODRIGUES AGUIAR CITANDOS: 1- AGUIAR PEÇAS, SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI - CNPJ: 24.379.431/0001-79 2 - ERICK PATRICIO RODRIGUES AGUIAR - CPF: 026.408.381-48 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, ressaltando que não havendo pagamento será expedido mandado de penhora e o senhor Oficial de Justiça efetuará a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA, AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: 1. O exequente é credor da devedora principal na quantia de R$ 576.342,93 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), devidamente atualizada em 12/05/2023. 2. Tal crédito tem origem da "Cédula de Crédito Bancário– Confissão e Renegociação de Dívida" n°: 00333466300000024700, através da qual a devedora principal confessou seu débito para com o exequente no valor de R$ 395,521,05 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos), 3. A devedora se comprometeu a efetuar o pagamento do saldo devedor 48 (quarenta e oito) prestações mensais, vencendo-se a primeira em 04/02/2022 e a última em 04/01/2026, com taxa efetiva de juros de 2,9200% ao mês, conforme cálculo anexo, sendo estipulados na cláusula 13.2 os encargos de moratórios. 4. A devedora principal, no entanto, deixou de cumprir o prometido, encontrando-se inadimplente até o presente momento, acarretando, com isso, o vencimento antecipado do contrato por descumprimento de cláusula contratual. 5. Várias foram às tentativas do exequente em receber amigavelmente a quantia devida, porém estas restaram infrutíferas, não havendo outra solução senão a propositura da presente ação, cujo valor da causa é R$ 576.342,93 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO/DESPACHO: 1 -"Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2 -"Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a emenda à inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se”. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 19 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

22/05/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(107)