Execução Fiscal 0000920-93.2011.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 34.447,79

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

L.R. ROMANI CALDEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 08/08/2023

19/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de L.R. ROMANI CALDEIRA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:19

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2023, 02:17

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0000920-93.2011.8.11.0102.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.R. ROMANI CALDEIRA - EPP Intimação - Vistos. A FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de L.R. ROMANI CALDEIRA - EPP, devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente no feito e pugnou pela extinção da ação na petição de 116687570. É o breve relato. Decido. Sobre a prescrição intercorrente nas execuções man

11/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:21

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 08/08/2023

19/09/2023, 13:06

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de L.R. ROMANI CALDEIRA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:19

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2023, 02:17

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0000920-93.2011.8.11.0102.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.R. ROMANI CALDEIRA - EPP Intimação - Vistos. A FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de L.R. ROMANI CALDEIRA - EPP, devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente no feito e pugnou pela extinção da ação na petição de 116687570. É o breve relato. Decido. Sobre a prescrição intercorrente nas execuções man

11/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:22

Processo Desarquivado

04/04/2023, 08:03

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:38

Arquivado Provisoriamente

05/05/2022, 15:51

Recebidos os autos

05/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:51

Arquivado Provisoriamente

23/04/2021, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/04/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2021, 00:17

Juntada (Juntada)

20/03/2021, 00:17

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/01/2021, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/10/2019, 01:43

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/06/2018, 02:42

Juntada (Juntada)

05/06/2018, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/05/2018, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/04/2018, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2017, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2014, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2014, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/04/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2013, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:17

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2011, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2011, 02:28