Execução Fiscal 0002421-64.2016.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.096,32

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT 22728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELEONORA BROTO DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

ELEONORA BROTO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 02/06/2023

14/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de ELEONORA BROTO DOS REIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:56

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0002421-64.2016.8.11.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELEONORA BROTO DOS REIS - ME, ELEONORA BROTO DOS REIS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELEONORA BROTO DOS REIS – ME e OUTRO, ante a inadimplência de obrigação legal escopo de dívida ativa devidamente certificada. A Fazenda Pública em manifestação de ID 113171598, pugnou pela exti

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2023, 23:30

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 02/06/2023

14/07/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 23:30

Despacho

•14/02/2023, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de ELEONORA BROTO DOS REIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:56

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0002421-64.2016.8.11.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELEONORA BROTO DOS REIS - ME, ELEONORA BROTO DOS REIS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELEONORA BROTO DOS REIS – ME e OUTRO, ante a inadimplência de obrigação legal escopo de dívida ativa devidamente certificada. A Fazenda Pública em manifestação de ID 113171598, pugnou pela exti

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2023, 23:30

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 16:07

Apensado ao processo 1000059-62.2022.8.11.0019

26/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de ELEONORA BROTO DOS REIS - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:01

Conclusos para decisão

13/08/2020, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/06/2020, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2018, 01:47

Remessa (Remessa)

12/08/2018, 00:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2018, 00:22

Remessa (Remessa)

01/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2018, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2018, 02:33

Remessa (Remessa)

29/09/2017, 01:33

Remessa (Remessa)

25/09/2017, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2017, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2017, 01:36

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:26

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2017, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2017, 02:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2017, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2017, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/04/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2017, 01:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/04/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2017, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2017, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 02:35

Decisão

•27/09/2021, 17:30

Decisão

•22/03/2021, 08:28

Despacho

•24/09/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 10:28