Execução Fiscal 0037010-84.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.375,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALOCAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024

25/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:26

Expedição de Mandado

16/01/2024, 13:25

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024

25/09/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 13:14

Sentença

•22/08/2024, 13:14

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legal

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Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:26

Expedição de Mandado

16/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2023, 16:51

Juntada de decisão

06/06/2023, 16:51

Juntada de intimação

06/06/2023, 16:51

Juntada de intimação

06/06/2023, 16:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 16:51

Devolvidos os autos

06/06/2023, 16:51

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal, nos termos acima alinhados. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:51

Conclusos para despacho

26/07/2021, 22:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de expediente

13/11/2020, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:37

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

16/08/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/08/2014, 01:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:32

Decisão

•10/05/2023, 15:51

Despacho

•15/10/2021, 15:51

Recurso de sentença

•22/07/2021, 16:07

Despacho

•12/12/2020, 11:59