Procedimento Comum Cível 1000633-97.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 18:13

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:44

Juntada de Ofício

04/09/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 18:13

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:44

Juntada de Ofício

04/09/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2025, 21:03

Publicado Sentença em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:04

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:52

Juntada de Ofício

17/01/2025, 17:48

Processo Desarquivado

17/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:49

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:11

Juntada de Ofício

21/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:08

Processo Desarquivado

19/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:54

Arquivado Provisoriamente

22/09/2023, 15:35

Juntada de Ofício

22/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:10

Juntada de Ofício

10/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:05

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:34

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000633-97.2019.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). AUTOR(A): ELIENE ALVES BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Considerado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, CPC), nos termos do art. 95, § 3°, I, do CPC, OFICIE-SE à Secretaria de Municipal Saúde de Vila Rica-MT para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica relacionada ao benefício previdenciário postulado nos autos, conforme quesitos apresentados pelas partes. 2. Por sua vez, o perito nomeado deverá responder os seguintes QUESITOS DO JUÍZO: (i) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (ii) qual o tipo (informar o respectivo CID)? (iii) a citada anomalia incapacita o periciando para o trabalho? Em que grau (total ou parcialmente)? (iv) a incapacidade é definitiva (permanente) ou apenas temporária? (v) outros esclarecimentos que entender pertinentes. 3. Indicado o perito e aceito o encargo, independente da assinatura de termo de compromisso, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Cientifique-se para que agende data, hora e local para realização do exame, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para efetuar as intimações necessárias (art. 474, CPC). 4. Incumbe ao advogado habilitado nos autos informar/intimar a parte autora acerca do dia, hora e local designado para realização da perícia, sob pena de extinção por ausência de interesse. Publiquem-se as informações no DJe. 5. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para apresentar manifestação. Prazo comum de 05 dias. Após, conclusos para deliberação. Dê-se prioridade (verba alimentar). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000633-97.2019.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). AUTOR(A): ELIENE ALVES BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Considerado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, CPC), nos termos do art. 95, § 3°, I, do CPC, OFICIE-SE à Secretaria de Municipal Saúde de Vila Rica-MT para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica relacio

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:58

Processo Desarquivado

08/05/2023, 12:42

Arquivado Provisoriamente

01/10/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:42

Juntada de Ofício

30/09/2022, 12:34

Processo Desarquivado

29/09/2022, 08:56

Arquivado Provisoriamente

18/05/2021, 15:59

Arquivado Provisoriamente

29/01/2021, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 08:56

Processo Desarquivado

26/01/2021, 14:40

Arquivado Provisoriamente

28/04/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 09:16

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2019.

02/10/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2019, 15:01

Conclusos para decisão

11/09/2019, 10:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2019, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2019.

29/08/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:52

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

22/08/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 14:36

Conclusos para decisão

14/08/2019, 21:20

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 21:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:58

Informação

•06/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:53

Recurso de sentença

•26/05/2025, 21:03

Sentença

•28/04/2025, 18:04

Sentença

•28/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:21

Despacho

•20/08/2024, 13:34

Despacho

•20/08/2024, 13:34

Decisão

•10/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:22

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:58

Informação

•06/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:53

Recurso de sentença

•26/05/2025, 21:03

Sentença

•28/04/2025, 18:04

Sentença

•28/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:21

Despacho

•20/08/2024, 13:34

Despacho

•20/08/2024, 13:34

Decisão

•10/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:22

Decisão

•11/09/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:52

Despacho

•21/08/2019, 09:31