Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001166-46.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.445,53

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

NAIR APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NAIR APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 21:38

Recebidos os autos

07/03/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 21:37

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 21:37

Juntada de Alvará

26/02/2024, 16:07

Juntada de Alvará

23/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 23:43

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/02/2024, 16:50

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 21:38

Recebidos os autos

07/03/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 21:37

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 21:37

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 16:43

Sentença

•16/02/2024, 16:43

Juntada de Alvará

26/02/2024, 16:07

Juntada de Alvará

23/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 23:43

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 06:35

Conclusos para despacho

18/06/2023, 20:27

Processo Desarquivado

18/06/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/06/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 05:25

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 09:19

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1001166-46.2023.8.11.0007. REQUERENTE: NAIR APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não havendo necessidade de dilação probatória, passo ao julgamento antecipado do mérito, eis que presente in casu a hipótese do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. I –

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:15

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:29

Decisão

•01/09/2023, 15:02

Despacho

•14/07/2023, 06:35

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2023, 10:31

Outros documentos

•16/06/2023, 10:31

Sentença

•10/05/2023, 16:23

Despacho

•27/02/2023, 17:15

Documento de comprovação

•24/02/2023, 15:29