Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030992-06.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.115,46

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DOMINGOS DIESEL

CPF

Autor

886151

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCOS ROBERTO DOMINGOS DIESEL

CPF

Autor

886151

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOMINGOS DIESEL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:55

Juntada de Alvará

01/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:50

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOMINGOS DIESEL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 14:10

Sentença

•29/02/2024, 14:10

08/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:55

Juntada de Alvará

01/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

26/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2023, 21:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/06/2023, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:02

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOMINGOS DIESEL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:24

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030992-06.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO DOMINGOS DIESEL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 90814882, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 8.057,99

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/12/2022, 14:47

Processo Desarquivado

07/12/2022, 14:47

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:47

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 14:40

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 14:39

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 14:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

21/07/2022, 14:39

Juntada de petição

21/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:39

Juntada de acórdão

21/07/2022, 14:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2022, 14:39

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOMINGOS DIESEL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:41

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2022, 16:08

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 20:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2022, 20:37

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2022, 20:37

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:53

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

25/09/2021, 17:26

Decisão

•08/05/2023, 17:50

Manifestação

•26/07/2022, 09:51

Acórdão

•29/06/2022, 15:11

Decisão

•22/03/2022, 11:19

Sentença

•23/02/2022, 20:37

Outros documentos

•18/11/2021, 12:23

Despacho

•27/09/2021, 15:52

Outros documentos

•25/09/2021, 17:26

Outros documentos

•25/09/2021, 17:26