Procedimento Comum Cível 1000082-44.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 81.987,68

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:03

Processo Reativado

24/10/2024, 10:29

Devolvidos os autos

24/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2024, 19:11

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 16:26

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

Documentos

Outros documentos

•04/01/2019, 09:26

Outros documentos

•04/01/2019, 09:26

25/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:03

Processo Reativado

24/10/2024, 10:29

Devolvidos os autos

24/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2024, 19:11

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:23

Desentranhado o documento

02/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 15:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:54

Processo Reativado

18/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:01

Declarada incompetência

06/07/2023, 14:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

30/06/2023, 21:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:48

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:48

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:48

Juntada de resposta

30/06/2023, 18:48

Juntada de resposta

30/06/2023, 18:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:48

Juntada de despacho

30/06/2023, 18:48

Juntada de intimação

30/06/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:48

Juntada de intimação

30/06/2023, 18:48

Juntada de petição

30/06/2023, 18:48

Juntada de manifestação

30/06/2023, 18:48

Juntada de manifestação

30/06/2023, 18:48

Juntada de termo de audiência

30/06/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:48

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:48

Juntada de resposta

30/06/2023, 18:48

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:48

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:48

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POR RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PARCIAL PROCEDÊNCIA –ALUNO DE ENGENHARIA ELÉTRICA BENEFICIÁRIO DO FIES NO PERCENTUAL DE 100% – RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA – INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – RECURSO PROVIDO COM ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL. É sabido que o contrato de financiamento estudantil faz surgir uma relação jurídica obrigacional complexa, da qual participam diretamente o estudante, a Instituição Financeira (Agente Operador), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como a Instituição de Ensino Superior, a qual recebe os recursos financiados. Se tratando de relação jurídica obrigacional complexa, impõe-se a necessidade de participação do FNDE no polo passivo da Ação. Precedentes desta Corte Estadual. No caso, “a questão não se restringe à possibilidade de cobrança de diferença no valor da semestralidade, mas sim, à análise sobre se as normas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) permitem a cobrança de valores adicionais de estudantes que obtiveram 100% de financiamento pelo FIES, de competência da Justiça Federal”. (TRF-1 - AMS: 10018085820194013600).-

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES para a sessão de mediação/conciliação para o dia 14 (QUATORZE) de MARÇO de 2023 às 15h00min (horário de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada ou copiando e colando em outra aba do navegador. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWJmMzhmNT

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 18:14

Publicado Certidão em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:22

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

13/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 12/02/2021 23:59.

21/02/2021, 01:21

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:22

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:30

Conclusos para decisão

16/06/2020, 18:06

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:12

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:09

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:06

Conclusos para decisão

23/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de contestação

08/08/2019, 14:18

Audiência conciliação realizada para 30/07/2019 10:25 CEJUSC.

30/07/2019, 10:45

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão

17/05/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 15:07

Publicado Decisão em 16/05/2019.

17/05/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 08:04

Audiência conciliação designada para 30/07/2019 10:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

16/05/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:48

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:22

Decorrido prazo de GENILSON ELOI DE OLIVEIRA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 04:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2019, 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2019.

29/01/2019, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 16:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENILSON ELOI DE OLIVEIRA - CPF: 008.715.513-30 (REQUERENTE).

21/01/2019, 16:28

Conclusos para decisão

04/01/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

04/01/2019, 09:26

Outros documentos

•04/01/2019, 09:26

Decisão

•21/01/2019, 16:28

Decisão

•14/05/2019, 17:48

Documento de comprovação

•17/05/2019, 15:07

Decisão

•21/05/2019, 14:07

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:19

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:19

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:18

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:18

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Todos os documentos(29)

Outros documentos

•04/01/2019, 09:26

Outros documentos

•04/01/2019, 09:26

Outros documentos

•04/01/2019, 09:26

Decisão

•21/01/2019, 16:28

Decisão

•14/05/2019, 17:48

Documento de comprovação

•17/05/2019, 15:07

Decisão

•21/05/2019, 14:07

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:19

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:19

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:18

Documento de comprovação

•08/08/2019, 14:18

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Documento de comprovação

•08/08/2019, 15:20

Despacho

•13/02/2020, 18:09

Despacho

•14/12/2020, 19:30

Sentença

•04/10/2022, 12:00

Recurso de sentença

•24/10/2022, 14:36

Despacho

•15/12/2022, 22:03

Acórdão

•05/06/2023, 21:17

Acórdão

•05/06/2023, 21:18

Decisão

•06/07/2023, 14:05

Sentença

•19/03/2024, 15:33

Recurso de sentença

•01/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:24

Acórdão

•30/09/2024, 08:59

Decisão

•25/10/2024, 18:16