Reconhecimento e Extinção de União Estável 1006399-29.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

DILNES DUARTE DO ROSARIO

CPF

Autor

DAVI DUARTE SERRA PINTO

CPF

Autor

DAVI DUARTE SERRA PINTO

Terceiro

FILIPE DE GEUS SERRA PINTO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 10947·CPF·Representa: Autor

MAYARA NOGUEIRA

OAB/PR 100282·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 10947·CPF·Representa: Réu

GISELLY CAMPELO RODRIGUES

OAB/PR 39100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DILNES DUARTE DO ROSARIO

CPF

Autor

DAVI DUARTE SERRA PINTO

CPF

Autor

DAVI DUARTE SERRA PINTO

Terceiro

FILIPE DE GEUS SERRA PINTO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULA DE GEUS SERRA PINTO

Terceiro

FILIPE DE GEUS SERRA PINTO

CPF

Reu

DAVI DUARTE SERRA PINTO

Reu

FILIPE DE GEUS SERRA PINTO

Reu

PAULA DE GEUS SERRA PINTO

CPF

Reu

PAULA DE GEUS SERRA PINTO

Reu

ARIANE DE GEUS SERRA PINTO

CPF

Reu

DILNES DUARTE DO ROSARIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR PEREIRA SERRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/04/2026, 07:48

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:59

Processo correicionado

17/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 14:40

Processo em correição

16/09/2025, 16:30

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/04/2026, 07:48

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:19

Despacho

•07/04/2026, 13:19

09/04/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:59

Processo correicionado

17/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 14:40

Processo em correição

16/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de DILNES DUARTE DO ROSARIO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de contestação

29/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ARIANE DE GEUS SERRA PINTO em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:08

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

05/05/2025, 15:07

Publicado Citação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:00

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão

14/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:58

Juntada de Carta precatória

04/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:01

Expedição de Carta precatória

09/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de Davi Duarte Serra Pinto em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/10/2024, 04:50

Decorrido prazo de ARIANE DE GEUS SERRA PINTO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:50

Juntada de entregue (ecarta)

19/09/2024, 02:55

Juntada de entregue (ecarta)

13/09/2024, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de PAULA DE GEUS SERRA PINTO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de FILIPE DE GEUS SERRA PINTO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:27

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 07:02

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de FILIPE DE GEUS SERRA PINTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de PAULA DE GEUS SERRA PINTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de FILIPE DE GEUS SERRA PINTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de PAULA DE GEUS SERRA PINTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 21:35

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006399-29.2020.8.11.0007. REQUERENTE: DILNES DUARTE DO ROSARIO REQUERIDO: PAULA DE GEUS SERRA PINTO, FILIPE DE GEUS SERRA PINTO Numero do Vistos... Trata-se de petição denominada “Ação de reconhecimento de união estável post mortem”, ajuizada por Dilnês Duarte do Rosário contra Paula de Geus Serra Pinto e Filipe de Geus Serra Pinto, herdeiros (filhos) do falecido Gilmar Pereira Serra Pinto. Inicial recebida, determ

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de contestação

10/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

04/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de parecer

27/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de parecer

16/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:57

Processo Desarquivado

14/10/2021, 04:28

Arquivado Provisoriamente

20/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de PAULA DE GEUS SERRA PINTO em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de FILIPE DE GEUS SERRA PINTO em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de DILNES DUARTE DO ROSARIO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de DILNES DUARTE DO ROSARIO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:30

Publicado Citação em 22/01/2021.

29/01/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 13:31

Publicado Decisão em 22/01/2021.

27/01/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2020, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 17:55

Conclusos para decisão

15/12/2020, 18:45

Juntada de Certidão

15/12/2020, 18:44

Juntada de Certidão

15/12/2020, 18:44

Juntada de Certidão

15/12/2020, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2020, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:55

Decisão

•21/02/2025, 11:20

Decisão

•21/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:10

Despacho

•24/09/2024, 13:41

Decisão

•09/04/2024, 18:25

Decisão

•09/04/2024, 18:25

Decisão

•10/05/2023, 16:47

Decisão

•18/12/2020, 17:55