Procedimento Comum Cível 1007419-89.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 75.131,30

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WILSON GONCALO GUIMARAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES ALBERTO DIAS

OAB/MT 17005·CPF·Representa: Autor

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

WILSON GONCALO GUIMARAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de WILSON GONCALO GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007419-89.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 22:20

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 12:29

Documentos

Decisão

•22/06/2016, 17:18

Sentença

•29/07/2020, 19:07

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de WILSON GONCALO GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007419-89.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 22:20

Juntada de certidão

27/12/2022, 16:55

Juntada de acórdão

27/12/2022, 16:55

Juntada de acórdão

27/12/2022, 16:55

Juntada de acórdão

27/12/2022, 16:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/12/2022, 16:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/12/2022, 16:55

Juntada de decisão

27/12/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/12/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/12/2022, 16:55

Juntada de acórdão

27/12/2022, 16:55

Juntada de acórdão

27/12/2022, 16:55

Juntada de acórdão

27/12/2022, 16:55

Juntada de embargos de declaração

27/12/2022, 16:55

Juntada de intimação

27/12/2022, 16:55

Juntada de contrarrazões

27/12/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 16:55

Devolvidos os autos

27/12/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/12/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2021, 15:16

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

13/11/2020, 21:05

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2020, 11:53

Publicado Sentença em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:07

Julgado improcedente o pedido

29/07/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:43

Decorrido prazo de WILSON GONCALO GUIMARAES em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:04

Conclusos para decisão

12/09/2016, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2016 23:59:59.

03/09/2016, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 16:53

Juntada de Petição de contestação

12/08/2016, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2016, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2016, 13:12

Conclusos para decisão

24/05/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 12:01

Decisão

•26/03/2021, 18:09

Recurso de sentença

•03/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:56

Decisão

•11/08/2022, 16:44

Acórdão

•13/09/2022, 14:03

Acórdão

•13/09/2022, 14:20

Acórdão

•13/09/2022, 14:20

Acórdão

•09/11/2022, 19:03

Acórdão

•10/11/2022, 11:53

Acórdão

•10/11/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 22:20

Decisão

•14/06/2023, 12:29